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PORTARIA Nº 80, 26 DE AGOSTO DE 2020
Início da vigência: 26/08/2020
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
Portaria nº 080 de 26 de agosto de 2.020.


Denis Eduardo Andia, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde - COMUSA, de acordo com a Lei Municipal nº 3.108 de 11 de agosto de 2009, e o Decreto nº 6.007 de 28 de novembro de 2011, nomeados através da Portaria nº 135/2018 por 12 (doze) meses.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d’Oeste, 26 de agosto de 2.020.
 
DENIS EDUARDO ANDIA
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7648, 15 DE ABRIL DE 2025 “Altera o Decreto Municipal nº 7.399/2022 que nomeia membros do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB”. 15/04/2025
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