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DENIS EDUARDO ANDIA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o contido na Circular Interna nº 2019/000051-02-14 de 26 de fevereiro de 2019;

CONSIDERANDO ainda o que dispõe a Lei Municipal nº 3.859 de 28 de julho de 2016, alterada pela Lei Municipal n° 3.979 de 26 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO ainda o que dispõe o Decreto Municipal n° 6912 de 27 de fevereiro de 2019.

RESOLVE:

Art.1º Nomear os Membros da COMISSÃO DE ANÁLISE, SELEÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO – CASAF.

Art.2º A Comissão de Análise, Seleção, Acompanhamento e Fiscalização – CASAF integrada por 05 (cinco) Conselheiros do Conselho Municipal de Política Cultural, eleitos entre seus pares.

Art.3º A Comissão de Análise, Seleção, Acompanhamento e Fiscalização incumbir-se-á da análise, seleção, acompanhamento e fiscalização de projetos viabilizados por meio de Editais de Concurso lançados pelo Conselho Municipal de Política Cultural.

Art.4º A Comissão de Análise, Seleção, Acompanhamento e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:

– Almir Augusto Pugina
– Eliane Ap. Davina Forti
– Evandro Felix Carneiro
– Kátia Regina Padovesi de Araújo
– Tarsila Guedes Rapassi

Art.5º Os membros da CASAF terão mandato de 2 (dois) anos, coincidente com o da diretoria do Conselho, permitida a recondução.

Art.6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Bárbara d'Oeste, 27 de fevereiro de 2019.