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DECRETO Nº 7778, 15 DE JUNHO DE 2026
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Fica instituído o Protocolo Integrado de Atendimento à Pessoa Idosa em Situação de Violência e Violação de Direitos no Município de Santa Bárbara d’Oeste, nos termos do Anexo Único, que fica fazendo parte integrante do presente Decreto
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15/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4774, 23 DE MARÇO DE 2026
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Estabelece que as mulheres gestantes em estado de vulnerabilidade econômica que realizaram o pré-natal no sistema municipal de saúde de Santa Bárbara d’Oeste, terão direito ao recebimento de um enxoval ao final do pré-natal e dá outras providências
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23/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4760, 13 DE JANEIRO DE 2026
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Institui o Programa Municipal de Retorno Assistido e Transporte Social para Pessoas em Situação de Rua provenientes de outros Municípios — PROGRA-RUA/SBO — e dá outras providência
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13/01/2026
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DECRETO Nº 7659, 05 DE MAIO DE 2025
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“Convoca a Ill Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências”.
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05/05/2025
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DECRETO Nº 7630, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
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“Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 4º do Decreto Municipal nº 6.188/2012 que cria o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, e nomeia seus membros para o biênio 2025/2027, dando outras providências”
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11/02/2025
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PORTARIA Nº 99, 01 DE JULHO DE 2026
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Nomeia THIAGO LUIS MENILLO como CHEFE DE DIVISÃO DE URBANISMO, junto à Secretaria Municipal de Planejamento.
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01/07/2026
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PORTARIA Nº 98, 01 DE JULHO DE 2026
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Nomeia ISABEL CRISTINA BERTAN GONÇALVES DE OLIVEIRA como COORDENADOR PEDAGÓGICO II junto a Emefei “Profª Antonia Dagmar de A. Rosolen” – Secretaria Municipal de Educação.
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01/07/2026
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PORTARIA Nº 96, 26 DE JUNHO DE 2026
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Nomeia RAQUEL ELENA DA SILVA SANTOS como CHEFE DEPARTAMENTO DE GESTÃO, junto à Secretaria Municipal de Gestão Estratégica.
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26/06/2026
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PORTARIA Nº 92, 02 DE JUNHO DE 2026
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Designa, conforme disposto no artigo 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Comissão de Apuração e Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
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02/06/2026
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PORTARIA Nº 91, 02 DE JUNHO DE 2026
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Altera a Portaria nº 058 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Gestores de Contratos das Secretarias Municipais
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02/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4648, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
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“Institui rotas turísticas no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”
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22/11/2024
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PORTARIA Nº 221, 18 DE OUTUBRO DE 2001
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Constitui o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO em atendimento à Lei Municipal nº 2.271 de 21 de dezembro de 1997.
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18/10/2001
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