DECRETO Nº 7630, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
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“Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 4º do Decreto Municipal nº 6.188/2012 que cria o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, e nomeia seus membros para o biênio 2025/2027, dando outras providências”
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11/02/2025
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DECRETO Nº 7604, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
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“Dispõe sobre o Regulamento do Conselho Tutelar de Santa Bárbara d’Oeste”.
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22/11/2024
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DECRETO Nº 7584, 03 DE SETEMBRO DE 2024
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“Regulamenta as Leis Municipais nº 4.067/2018 e nº 4.091/2019, fixando tipologia para o licenciamento ambiental municipal de empreendimentos que causem ou possam causar baixo impacto ambiental local, conforme especifica”.
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03/09/2024
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PORTARIA Nº 133, 15 DE AGOSTO DE 2024
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Altera a representante do Conselho Comunitário de Segurança na Portaria nº 96, de 13 de junho de 2.024 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste – CMPDDM, biênio 2024/2026.
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15/08/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4626, 06 DE AGOSTO DE 2024
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“Declara de utilidade pública municipal a AEASBO - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santa Bárbara d’Oeste”.
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06/08/2024
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PORTARIA Nº 89, 18 DE MARÇO DE 2025
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Altera a Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais.
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18/03/2025
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PORTARIA Nº 88, 18 DE MARÇO DE 2025
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Altera a Portaria nº 058 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Gestores de Contratos das Secretarias Municipais.
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18/03/2025
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PORTARIA Nº 87, 12 DE MARÇO DE 2025
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Nomeia ANA CAROLINA DE FREITAS FURLAN como CHEFE DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS V junto a Secretaria Municipal de Promoção Social.
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12/03/2025
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PORTARIA Nº 85, 12 DE MARÇO DE 2025
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Nomeia MARISA DE FATIMA SIRINO como CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL junto a Secretaria Municipal de Promoção Social.
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12/03/2025
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PORTARIA Nº 84, 12 DE MARÇO DE 2025
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Nomeia CAMILA CRISTINA CHAGAS ESQUINA como CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA junto a Secretaria Municipal de Promoção Social.
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12/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4648, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
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“Institui rotas turísticas no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”
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22/11/2024
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PORTARIA Nº 221, 18 DE OUTUBRO DE 2001
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Constitui o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO em atendimento à Lei Municipal nº 2.271 de 21 de dezembro de 1997.
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18/10/2001
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