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LEI ORDINÁRIA Nº 4776, 27 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a obrigação de elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres, bem como sua divulgação.
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27/03/2026
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DECRETO Nº 7719, 02 DE OUTUBRO DE 2025
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“Altera o Decreto Municipal nº 7.709/2025 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência de Santa Bárbara d’Oeste – CMDPD”.
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02/10/2025
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DECRETO Nº 7709, 05 DE SETEMBRO DE 2025
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“Designa para o mandato de 2025/2027 os membros do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência de Santa Bárbara d’Oeste – CMDPD”.
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05/09/2025
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DECRETO Nº 7681, 25 DE JUNHO DE 2025
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“Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMUDE de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.”
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25/06/2025
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DECRETO Nº 7676, 03 DE JUNHO DE 2025
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
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03/06/2025
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PORTARIA Nº 51, 15 DE ABRIL DE 2026
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Nomeia BRUNA DE CÁSSIA DOTA PANIN, como ASSESSORA DE GABINETE.
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15/04/2026
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PORTARIA Nº 50, 15 DE ABRIL DE 2026
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Nomeia ANA PAULA DUARTE PORTO, como DIRETORA DE RELAÇÃO COM GRUPOS SOCIAIS.
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15/04/2026
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PORTARIA Nº 48, 14 DE ABRIL DE 2026
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Designa para a Comissão Sindicante Permanente da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste
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14/04/2026
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PORTARIA Nº 47, 08 DE ABRIL DE 2026
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Nomeia GABRIELA DA SILVA, como ASSESSOR DE GABINETE
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08/04/2026
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PORTARIA Nº 46, 06 DE ABRIL DE 2026
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Nomeia TAINÁ KRYSIA GONÇALVES TEIXEIRA DECHEN, como ASSESSORA DE GABINETE.
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06/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4648, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
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“Institui rotas turísticas no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”
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22/11/2024
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DECRETO Nº 7547, 17 DE ABRIL DE 2024
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
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17/04/2024
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