Portaria nº 137 de 11 de setembro de 2018
DENIS EDUARDO ANDIA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que consta no Processo Administrativo n° 001750/2018 – DAE;
Considerando o artigo 2º da Lei Municipal nº 2581 de 04 de junho de 2001 que alterou o artigo 38 da Lei Municipal nº 1951/91;
RESOLVE:
Designar, excepcional e temporariamente, o servidor ROGÉRIO BATISTA PEREIRA BARBOSA, Procurador Municipal, para prestar serviços junto ao DAE – Departamento de
Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste, para atuar na defesa da autarquia, exclusivamente na Reclamação Trabalhista n° 0010358-93.2015.5.15.0086, sem prejuízo da
remuneração e demais vantagens funcionais.
Esta portaria entra em vigor na data de sua edição e publicação.
Santa Bárbara d´Oeste, 11 de setembro de 2018.
DENIS EDUARDO ANDIA
Prefeito Municipal