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Atualizado em: 03/07/2025 às 14h25

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DECRETO Nº 7477, 25 DE SETEMBRO DE 2023

Início da vigência: 29/09/2023

Assunto(s): Concursos

Em vigor

DECRETO N° 7.477 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.023.

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 001/2020, para o preenchimento do emprego de Professor de Educação Básica I – Educação Infantil e Professor de Educação Básica I – Ensino Fundamental”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o que consta no Memorando nº 7.015/2023;

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado por 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2020, homologado pelo Decreto nº 7.248/2021, para o preenchimento do emprego de Professor de Educação Básica I – Educação Infantil e Professos de Educação Básica I – Ensino Fundamental.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 25 de setembro de 2.023.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/09/2023

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7757, 30 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 003/2023, para o preenchimento dos empregos especificados no Decreto Municipal nº 7.549/2024”.	30/03/2026
DECRETO Nº 7743, 08 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 003/2023, para o preenchimento dos empregos especificados no Decreto Municipal nº 7528/2023	08/01/2026
DECRETO Nº 7697, 12 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 002/2023, para o preenchimento do emprego de sepultador”.	12/08/2025
DECRETO Nº 7653, 24 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 001/2023, para o preenchimento do emprego de Médico de diversas especialidades”.	24/04/2025
DECRETO Nº 7549, 24 DE ABRIL DE 2024	“Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público nº 003/2023, para os empregos de Oficial de Manutenção – Armador, Oficial de Manutenção – Carpinteiro, Oficial de Manutenção – Eletricista, Oficial de Manutenção – Pedreiro e Operador de Máquinas.”	24/04/2024

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