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Atualizado em: 03/07/2025 às 14h19

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DECRETO Nº 7481, 09 DE OUTUBRO DE 2023

Início da vigência: 12/10/2023

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 7.481 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.023

“Dispõe sobre a designação de Guarda Civil Municipal para função de Agente Municipal de Fiscalização de Trânsito”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados para a função de AGENTE MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, os servidores públicos municipais (Guarda Civis) abaixo relacionados, os quais exercerão suas atividades subordinada administrativa e operacionalmente ao Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil:

	Nome	Matrícula
1	Francielle Theodoro Silone	12206
2	Ana Caroline Furtado	14574
3	Jean Alexandre da Silva	14557
4	Emerson Gabriel de Sousa	14564
5	Gabriel Luis de Moraes	14562
6	Márcio Hipolito dos Santos	14554
7	Guilherme Henrique dos Santos	14566
8	Elias Cleizer da Silva	14572
9	Cláudio José Simões	14556
10	Reginaldo Franco Barbosa	14555
11	João Paulo Kuraba de Souza	13289
12	Claudemar Rodrigues Nalão	14558
13	Francisco César Guedes de Oliveira	14570
14	Marco Antônio Quintino	14567
15	Marcelo Vaz da Silva	14569
16	Jedielson Henrique Mendes	14568
17	José Josivan de Medeiros	14563
18	Jefferson Paulo da Silva	14565
19	Matheus Alexander Oliveira	14561
20	Donizeti Conceição de Lima	14571
21	Wellington Sant Anna da Silva	14559
22	Gabriel de Morais Bertoni	14560
23	Higor Luan Soares	14573

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Bárbara d'Oeste, 09 de outubro de 2.023.

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/10/2023

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa...

Rômulo Gobbi

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Ato	Ementa	Data
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 11 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre procedimentos internos superiores de controle da realização de horas extraordinárias de trabalho pelos funcionários públicos municipais, dando outras providências”.	11/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4749, 03 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no final de 2.025, dando outras providências	03/12/2025
DECRETO Nº 7724, 14 DE NOVEMBRO DE 2025	Altera o Decreto nº 7356/2022 que ‘Regulamenta a Tabela 2 do Anexo I e o Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 69/2009, fixando quantitativo de funções de confiança, conforme especifica’, dando outras providências	14/11/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 358, 15 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 126/2011 e 228/2015 e Leis Municipais nº 3.081/2009 e nº 3.922/2017 e revoga a Lei Municipal nº 3.148/2009, dando outras providências”	15/08/2025
DECRETO Nº 7622, 20 DE JANEIRO DE 2025	“Dispõe sobre a fixação da remuneração do Diretor Superintendente do Departamento de Água e Esgoto – DAE, conforme especifica”	20/01/2025

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