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DENIS EDUARDO ANDIA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais,

Resolve,

Art. 1º Designar, com fundamento na Lei Municipal nº. 3.302/2011, as pessoas adiante relacionadas, para integrarem como membros do Conselho Municipal de Proteção e

Defesa dos Direitos da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste – CMPDDM, biênio 2014/2016, representando as Secretarias municipais e Sociedade Civil, nos seguintes

termos:

PODER PÚBLICO:

Representantes da Secretaria de Promoção Social:

Titular: Mariana Capello Garzella

Suplente: Sueli Santos de Oliveira

Representantes da Secretaria de Saúde:

Titular: Andréia Roberto Barion

Suplente: Sandra R. Furlan

Representantes da Secretaria de Educação:

Titular: Luciana Ap. Machado do Amaral

Suplente: Juracy Maria Batista Delarmino

Representantes da Secretaria de Cultura e Turismo:

Titular: Tarsila Rapassi

Suplente: Kátia R. Padovesi de Araújo

Representantes da Secretaria de Segurança e Trânsito :

Titular: Dejamiris da Silva

Suplente: Juliana A. T. da Silva Rodrigues

Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico:

Titular: Daniele Saia do Nascimento

Suplente: Vanessa Michelle Passobon

Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social:

Titular: Delaine Avanzi

Suplente: Cássia Ribeiro da Costa

Representantes do Conselho Comunitário de Segurança:

Titular: Gabriela Santa Rosa

Suplente: Rafaela Paulilo

SOCIEDADE CIVIL:

Representantes dos Sindicatos Laborais:

Titular: Eny dos Santos Bernardo Alves Pinheiro

Suplente: Regiane Aurélia Bonin de Moraes

Representantes de Entidades Religiosas:

Titular: Germina Medeiros de Castro Dattori

(Igreja Batista Memorial)

Suplente: Érika Perpetua Martins

(Igreja São João Batista)

Representantes dos Clubes de Serviços:

Titular: Silvia da Silva Camacho Silveira (Rotary)

Suplente: Maria Sonia Farinasi (Lions Pérola)

Representantes das Entidades de Atendimento á Saúde em caráter preventivo e emergencial:

Titular: Carla Eliana Bueno (Rede Feminina de Combate ao Câncer)

Suplente: Maria Rachael Domingues Margato (Rede Feminina de Combate

ao Câncer)

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:

Titular: Priscila Zanuncio

Suplente: Natalia Sanchez

Representantes das Associações de Moradores:

Titular: Benedita Maria de Jesus Lopes Pereira (AMPLASOL)

Suplente: Maria Geni de Brito (Irmã Geni)

Representantes das Instituições de Ensino Superior:

Titular: Ione da Silva (UNIMEP)

Suplente: Conceição Ap. Fornazari (UNIMEP)

Representantes das Profissionais de Profissionais Liberais:

Titular: Christiane Ramalho Godoy (Assistente Social)

Suplente: Sueli Garcia Costa (APAS)

Art. 2º Os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste – CMPDDM não receberão qualquer remuneração por

sua participação no colegiado, porém os serviços prestados serão considerados para todos os efeitos, função pública de caráter relevante e imensurável valor social.

Parágrafo Único: Eventuais coberturas e provimento de despesas com transporte, locomoção, estadia e alimentação não serão considerados remuneração.

Art. 3º Aos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste – CMPDDM reputa-se a qualidade de agente público,

sem remuneração, sujeitos ao artigo 2º da Lei 8.429/92, e as sanções do mesmo diploma legal.

Art. 4º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste – CMPDDM é de dois anos.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d Oeste, 28 de janeiro de 2014.