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DECRETO Nº 7472, 01 DE SETEMBRO DE 2023
Início da vigência: 23/11/2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 7.472 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.023.

 

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.318 de 09 de dezembro de 2.022".

 

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 3.674.000,00 (três milhões seiscentos e setenta e quatro mil reais), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza de Despesa

Vínculo

Valor

02.01.01

04.122.0032.2.054

3.1.90.16.00

01.110.0000

9.000,00

02.01.01

04.122.0032.2.056

3.1.90.16.00

01.110.0000

1.000,00

02.01.01

04.122.0032.2.134

3.1.90.13.00

01.110.0000

52.000,00

02.01.01

04.124.0032.2.055

3.1.90.16.00

01.110.0000

1.000,00

02.01.02

04.122.0032.2.058

3.1.90.13.00

01.110.0000

48.000,00

02.01.02

04.122.0032.2.058

3.1.90.16.00

01.110.0000

13.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

3.2.90.21.00

01.110.0000

833.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.1.90.13.00

01.210.0000

16.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.1.90.16.00

01.210.0000

147.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.1.90.13.00

01.220.0000

18.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.1.90.16.00

01.220.0000

71.000,00

02.02.05

12.365.0012.2.088

3.1.90.13.00

05.261.0000

1.136.000,00

02.02.09

12.306.0013.2.028

3.1.90.16.00

01.200.0000

2.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.11.00

05.313.0000

80.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.13.00

01.312.0000

19.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.16.00

01.310.0000

591.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.16.00

01.312.0000

9.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.16.00

05.313.0000

6.000,00

02.04.01

04.122.0053.2.085

3.1.90.16.00

01.110.0000

63.000,00

02.04.02

04.122.0032.2.105

3.1.90.16.00

01.110.0000

22.000,00

02.04.06

18.541.0032.2.121

3.1.90.16.00

01.110.0000

169.000,00

02.06.01

27.812.0043.2.068

3.1.90.16.00

01.110.0000

35.000,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

3.1.90.16.00

01.110.0000

301.000,00

02.07.02

06.182.0056.2.007

3.1.90.16.00

01.110.0000

12.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.103

3.1.90.16.00

01.510.0000

20.000,00

 

Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 3.674.000,00 (três milhões seiscentos e setenta e quatro mil reais) será coberto com recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza de Despesa

Vínculo

Valor

02.01.01

04.122.0032.2.054

3.1.90.13.00

01.110.0000

-9.000,00

02.01.01

04.122.0032.2.056

3.1.90.13.00

01.110.0000

-52.000,00

02.01.01

04.122.0032.2.056

3.3.90.30.00

01.110.0000

-1.000,00

02.01.01

04.122.0032.2.134

3.1.90.13.00

01.110.0000

-663.000,00

02.01.01

04.124.0032.2.055

4.4.90.52.00

01.110.0000

-1.000,00

02.01.04

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

01.110.0000

-244.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.90.39.00

01.210.0000

-16.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.90.39.00

01.220.0000

-18.000,00

02.02.04

12.361.0012.2.089

3.1.90.11.00

05.262.0000

-748.000,00

02.02.05

12.365.0012.2.088

3.1.90.11.00

05.261.0000

-600.000,00

02.02.05

12.365.0012.2.088

3.1.90.16.00

05.261.0000

-6.000,00

02.02.10

04.122.0011.2.110

3.3.90.30.00

01.110.0000

-2.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.11.00

01.310.0000

-619.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.13.00

05.313.0000

-86.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.074

4.4.90.51.00

01.120.0000

-589.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.103

3.3.90.39.00

01.510.0000

-20.000,00


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

 

Santa Bárbara d’Oeste, 01 de setembro de 2023.

 

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7520, 23 DE JANEIRO DE 2024 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. 23/01/2024
DECRETO Nº 7516, 09 DE JANEIRO DE 2024 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. 09/01/2024
DECRETO Nº 7515, 09 DE JANEIRO DE 2024 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. 09/01/2024
DECRETO Nº 7514, 09 DE JANEIRO DE 2024 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. 09/01/2024
DECRETO Nº 7511, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7390 de 13 de Dezembro de 2022 e da outras providências”. 20/12/2023
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