Portaria nº 002 de 04 de janeiro de 2012
MÁRIO CELSO HEINS, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e,
Considerando a Lei Complementar Municipal nº. 50 de 07 de julho de 2009, que determinou nova organização ao Sistema de Transporte Público Urbano no Município,
acarretando a revogação da Lei Complementar 22 de 06 de julho de 2006, a qual foi utilizada na elaboração do Edital da Concorrência Pública 08/2008.
Considerando a iminência da abertura do Edital de Concorrência Pública para o fim da Concessão do Transporte Público Urbano do Município.
RESOLVE:
Artigo 1º Nomear os servidores abaixo descritos para compor a Comissão Especial de Licitação e Acompanhamento do Procedimento de Licitação, modalidade
Concorrência Pública, para o Transporte Público Urbano do Município:
Antonio Marcelo dos Santos Ferreira - Presidente
Joana Scarpelin Cardoso - Membro
Edson Roberto Bragaglia - Membro
Ana Maria Lemes - Membro
Drª Sheila De Cassia Giusti Fernandes - Membro
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 108 de 04 de março de 2011.
Santa Bárbara d’Oeste, 04 de janeiro de 2012.
MÁRIO CELSO HEINS
Prefeito Municipal