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DECRETO Nº 7519, 15 DE JANEIRO DE 2024
Início da vigência: 04/04/2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 7.519 DE 15 DE JANEIRO DE 2.024.


"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.468 de 03 de agosto de 2.023".
 

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional ou especial no valor de R$ 626.568,71 (seiscentos e vinte e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza de Despesa

Vinculo

Valor

02.05.01

13.392.0069.1.115

3.3.90.39.00

05.100.0142

193.744,10

02.05.01

13.392.0071.2.126

3.3.90.36.00

05.100.0142

100.000,00

02.05.01

13.392.0071.2.126

3.3.90.39.00

05.100.0142

332.824,61

 

Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 626.568,71 (seiscentos e vinte e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos), será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro referente às transferências concedidas pela União ao Município de Santa Bárbara d’Oeste, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

Santa Bárbara d’Oeste, 15 de janeiro de 2024.

 

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7551, 30 DE ABRIL DE 2024 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. 30/04/2024
DECRETO Nº 7539, 27 DE MARÇO DE 2024 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. 27/03/2024
DECRETO Nº 7530, 01 DE MARÇO DE 2024 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 346 de 06 de novembro de 2.023". 01/03/2024
DECRETO Nº 7529, 01 DE MARÇO DE 2024 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023". 01/03/2024
DECRETO Nº 7526, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023". 01/02/2024
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