"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.468 de 03 de agosto de 2.023".
RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional ou especial no valor de R$ 626.568,71 (seiscentos e vinte e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:
Unidade Orçamentária |
Classificação Funcional |
Natureza de Despesa |
Vinculo |
Valor |
02.05.01 |
13.392.0069.1.115 |
3.3.90.39.00 |
05.100.0142 |
193.744,10 |
02.05.01 |
13.392.0071.2.126 |
3.3.90.36.00 |
05.100.0142 |
100.000,00 |
02.05.01 |
13.392.0071.2.126 |
3.3.90.39.00 |
05.100.0142 |
332.824,61 |
Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 626.568,71 (seiscentos e vinte e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos), será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro referente às transferências concedidas pela União ao Município de Santa Bárbara d’Oeste, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.Santa Bárbara d’Oeste, 15 de janeiro de 2024.
RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 7597, 04 DE NOVEMBRO DE 2024 | “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. | 04/11/2024 |
DECRETO Nº 7593, 25 DE OUTUBRO DE 2024 | “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. | 25/10/2024 |
DECRETO Nº 7586, 30 DE SETEMBRO DE 2024 | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023". | 30/09/2024 |
DECRETO Nº 7585, 25 DE SETEMBRO DE 2024 | “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. | 25/09/2024 |
DECRETO Nº 7583, 02 DE SETEMBRO DE 2024 | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023". | 02/09/2024 |