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DECRETO Nº 7526, 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Início da vigência: 04/04/2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 7.526 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.024.

 

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023".

 

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 11.390.126,80 (onze milhões, trezentos e noventa mil, cento e vinte e seis reais e oitenta centavos), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza de Despesa

Vínculo

Valor

02.01.01

04.122.0032.2.134

3.3.90.91.00

01.110.0000

200.000,00

02.01.02

04.122.0032.2.058

3.3.90.40.00

01.110.0000

28.000,00

02.01.02

04.122.0032.2.059

3.3.90.36.00

01.110.0000

68.000,00

02.01.02

04.123.0032.2.057

3.1.90.16.00

01.110.0000

1.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.50.85.00

01.210.0000

613.520,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

4.4.90.39.00

01.210.0000

844.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

4.4.90.39.00

01.220.0000

1.384.000,00

02.03.01

10.302.0064.1.108

4.4.90.51.00

01.120.0000

288.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

3.3.90.39.00

01.310.0000

99.000,00

02.03.06

10.302.0061.2.067

3.3.90.30.00

01.310.0000

11.000,00

02.03.06

10.302.0061.2.067

3.3.90.39.00

01.310.0000

10.000,00

02.03.06

10.302.0061.2.114

3.3.50.39.00

02.310.0000

160.000,00

02.03.06

10.302.0061.2.114

3.3.50.43.00

05.310.0000

1.000.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.16.00

05.313.0000

7.000,00

02.04.01

04.122.0053.2.085

3.3.90.39.00

01.110.0000

307.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.079

4.4.90.51.00

05.800.0147

287.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.079

4.4.90.51.00

01.110.0000

286.000,00

02.04.06

18.541.0032.2.121

3.3.90.30.00

05.110.0000

10.815,00

02.04.06

18.541.0032.2.121

4.4.90.52.00

05.110.0000

970.900,00

02.04.06

18.541.0077.2.136

3.3.90.39.00

01.110.0000

3.750.000,00

02.06.01

27.812.0043.2.068

3.3.50.39.00

01.110.0000

694.000,00

02.06.01

27.812.0043.2.068

4.4.90.52.00

01.110.0000

50.000,00

02.08.01

08.244.0014.2.102

3.3.50.39.00

01.510.0000

256.000,00

02.08.01

08.244.0014.2.102

4.4.90.52.00

05.510.0000

6.000,00

02.08.02

08.241.0075.2.131

3.3.90.39.00

01.510.0000

2.000,00

02.05.01

13.392.0069.1.115

3.3.90.39.00

05.100.0142

56.891,80


Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 11.390.126,80 (onze milhões, trezentos e noventa mil, cento e vinte e seis reais e oitenta centavos) será coberto com recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza de Despesa

Vínculo

Valor

02.01.01

04.122.0032.2.120

3.3.90.39.00

01.110.0000

-150.000,00

02.01.01

04.122.0032.2.134

3.1.90.91.00

01.110.0000

-200.000,00

02.01.02

04.122.0032.2.058

3.3.90.30.00

01.110.0000

-28.000,00

02.01.02

04.122.0032.2.059

3.3.90.39.00

01.110.0000

-68.000,00

02.01.02

04.123.0032.2.057

3.3.90.30.00

01.110.0000

-1.000,00

02.01.03

28.843.0000.0.001

3.2.90.21.00

01.110.0000

-300.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.90.39.00

01.210.0000

-1.457.520,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.90.39.00

05.200.0005

-3.000.000,00

02.02.02

12.361.0005.1.104

4.4.90.51.00

05.200.0000

-1.981.715,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.90.39.00

01.220.0000

-1.384.000,00

02.03.01

10.301.0038.2.076

3.3.90.39.00

01.310.0000

-50.000,00

02.03.01

10.302.0038.2.075

3.3.90.30.00

02.310.0000

-5.000,00

02.03.01

10.302.0064.1.108

4.4.90.51.00

02.310.0000

-95.000,00

02.03.01

10.302.0064.1.108

4.4.90.51.00

05.310.0000

-95.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

3.3.90.30.00

02.310.0000

-48.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

3.3.90.30.00

01.310.0000

-99.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

4.4.90.39.00

01.310.0000

-95.000,00

02.03.05

10.304.0062.2.014

3.3.90.36.00

01.310.0000

-3.000,00

02.03.05

10.304.0062.2.014

3.3.90.39.00

02.310.0000

-20.000,00

02.03.06

10.302.0035.2.123

3.3.90.39.00

01.312.0000

-18.000,00

02.03.06

10.302.0061.2.067

3.3.90.39.00

02.310.0000

-40.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.13.00

05.313.0000

-7.000,00

02.04.01

04.122.0053.2.085

3.3.90.30.00

01.110.0000

-282.000,00

02.04.01

04.122.0053.2.085

3.3.90.36.00

01.110.0000

-5.000,00

02.04.01

04.122.0053.2.085

4.4.90.30.00

01.120.0000

-10.000,00

02.04.01

04.122.0053.2.085

4.4.90.39.00

01.110.0000

-10.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.071

4.4.90.51.00

05.110.0000

-6.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.079

4.4.90.30.00

01.110.0000

-51.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.079

4.4.90.51.00

05.110.0000

-287.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.106

4.4.90.51.00

05.110.0000

-56.891,80

02.04.06

18.541.0032.2.121

3.3.90.30.00

01.110.0000

-35.000,00

02.04.06

18.541.0032.2.121

3.3.90.39.00

01.312.0000

-50.000,00

02.04.06

18.541.0032.2.121

4.4.90.39.00

01.110.0000

-200.000,00

02.04.06

18.541.0077.2.139

3.3.90.39.00

01.110.0000

-300.000,00

02.06.01

27.812.0005.1.008

4.4.90.51.00

02.110.0000

-694.000,00

02.08.01

08.244.0015.2.144

3.3.90.39.00

01.510.0000

-2.000,00

02.08.02

08.244.0005.1.095

4.4.90.51.00

01.510.0000

-160.000,00

02.08.02

08.244.0005.1.096

4.4.90.51.00

01.510.0000

-50.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.030

4.4.90.52.00

01.510.0000

-20.000,00

02.08.03

08.243.0017.2.071

3.3.90.32.00

01.510.0000

-16.000,00

02.08.03

08.243.0017.2.071

3.3.90.36.00

01.510.0000

-10.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

Santa Bárbara d’Oeste, 01 de fevereiro de 2024.

 

 

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7551, 30 DE ABRIL DE 2024 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. 30/04/2024
DECRETO Nº 7539, 27 DE MARÇO DE 2024 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. 27/03/2024
DECRETO Nº 7530, 01 DE MARÇO DE 2024 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 346 de 06 de novembro de 2.023". 01/03/2024
DECRETO Nº 7529, 01 DE MARÇO DE 2024 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023". 01/03/2024
DECRETO Nº 7524, 26 DE JANEIRO DE 2024 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 346 de 06 de novembro de 2.023". 26/01/2024
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