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Atualizado em: 01/07/2025 às 14h16

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DECRETO Nº 7542, 04 DE ABRIL DE 2024

Início da vigência: 19/04/2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 7.542 DE 04 DE ABRIL DE 2024

"Designa os membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações de Trânsito – JARI".

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Lei Municipal nº 2.437, de 31 de agosto de 1999, das Resoluções do CONTRAN, bem como do Decreto Municipal nº 3.959, de 28 de abril de 2009 e

CONSIDERANDO o disposto no Memorando nº 886/2024,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI:

Presidente: Willian Roberto Nicola Scarazatti
Suplente: Sandra Helena Sacheto

Representante da Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil: Titular: Antônio Rodrigues da Cunha:
Suplente: Eduardo Nikolas Rosamilia

Representante da Sociedade:
Titular: Sérgio Luiz Margato
Suplente: José Geraldo Ferraz Júnior

Representante do Sindicato:
Titular: Leandro Vieira Domingues
Suplente: Paulo Sérgio Gonçalves Ribas

Secretário: Luiz Fernando Silva.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 04 de abril de 2024.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 19/04/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa...

Rômulo Gobbi

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4715, 19 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências”	19/09/2025
DECRETO Nº 7712, 16 DE SETEMBRO DE 2025	“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”.	16/09/2025
DECRETO Nº 7711, 12 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a renumeração de dispositivos do Decreto Municipal 7.707 de 05 de setembro de 2.025, dando outras providências.”	12/09/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 359, 05 DE SETEMBRO DE 2025	“Altera o quantitativo de empregos previstos na Lei Complementar Municipal nº 66/2009, conforme especifica”.	05/09/2025
DECRETO Nº 7700, 20 DE AGOSTO DE 2025	“Acrescenta os §º 1º e 2º ao artigo 2º do Decreto Municipal nº 7.698 de 13 de agosto de 2025, dando outras providências.”	20/08/2025

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