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DECRETO Nº 7542, 04 DE ABRIL DE 2024

Início da vigência: 19/04/2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 7.542 DE 04 DE ABRIL DE 2024

"Designa os membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações de Trânsito – JARI".

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Lei Municipal nº 2.437, de 31 de agosto de 1999, das Resoluções do CONTRAN, bem como do Decreto Municipal nº 3.959, de 28 de abril de 2009 e

CONSIDERANDO o disposto no Memorando nº 886/2024,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI:

Presidente: Willian Roberto Nicola Scarazatti
Suplente: Sandra Helena Sacheto

Representante da Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil: Titular: Antônio Rodrigues da Cunha:
Suplente: Eduardo Nikolas Rosamilia

Representante da Sociedade:
Titular: Sérgio Luiz Margato
Suplente: José Geraldo Ferraz Júnior

Representante do Sindicato:
Titular: Leandro Vieira Domingues
Suplente: Paulo Sérgio Gonçalves Ribas

Secretário: Luiz Fernando Silva.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 04 de abril de 2024.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa...

Rômulo Gobbi

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7571, 12 DE JULHO DE 2024	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.	12/07/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4619, 12 DE JULHO DE 2024	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências”.	12/07/2024
DECRETO Nº 7570, 04 DE JULHO DE 2024	“Dispõe sobre Permissão de Uso de área pública municipal à Cooperativa de Trabalho dos Coletores de Recicláveis Juntos Somos Fortes.”	04/07/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4613, 21 DE JUNHO DE 2024	“Altera a Lei Municipal nº 4.284/2.022, dando outras providências”.	21/06/2024
DECRETO Nº 7566, 20 DE JUNHO DE 2024	“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.	20/06/2024

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