Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 29/07/2024 às 16h06

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LEI ORDINÁRIA Nº 4622, 24 DE JULHO DE 2024

Início da vigência: 26/07/2024

Assunto(s): Câmara Municipal

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 4.622 DE 24 DE JULHO DE 2024

Poder Legislativo
Ver. Valmir Alcântara de Oliveira

“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Barbara d’Oeste a ‘FESTA NA FAZENDA’ e dá outras providências”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do município de Santa Barbara d’Oeste a ‘FESTA NA FAZENDA’, a ser realizada anualmente sempre no mês de julho.

Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autógrafo nº 82/2024
Projeto de Lei nº 099/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4728, 29 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre a inclusão do evento ‘Circuito da Alegria – The Brothers’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.	29/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4727, 29 DE OUTUBRO DE 2025	“Institui no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências”.	29/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4724, 23 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre a instituição do Programa de Vizinhança Solidária, com o objetivo de incentivar a cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e promover a integração social no município de Santa Bárbara d’Oeste”.	23/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4720, 01 DE OUTUBRO DE 2025	“Institui o Programa de Incentivo ao exercício da atividade de cuidador de idosos no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.	01/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4719, 01 DE OUTUBRO DE 2025	“Institui, no âmbito do Município de Santa Barbara d’Oeste, o ‘Agosto Lilás’ como mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, com ações educativas em escolas e templos religiosos, e dá outras providências”	01/10/2025

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