Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 13/08/2026 às 14h19

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DECRETO Nº 7568, 01 DE JULHO DE 2024

Início da vigência: 13/09/2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

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Em vigor

01/07/2024

Em vigor

Revogada Totalmente

03/08/2026

Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 139

DECRETO Nº 7.568 DE 01 DE JULHO DE 2.024.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023".

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Art. 1ºFica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional ou especial no valor de R$ 169.446,48 (cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária	Classificação Funcional	Natureza de Despesa	Vinculo	Valor
02.03.06	10.302.0061.2.114	3.3.50.43.00	05.370.0146	143.319,89
02.03.01	10.302.0038.2.075	3.3.50.43.00	05.370.0146	26.126,59

Art. 2ºDos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ R$ 169.446,48 (cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

Santa Bárbara d’Oeste, 01 de Julho de 2024.

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 13/09/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda

Paula Fernanda Marchesin de Mori

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7796, 07 DE AGOSTO DE 2026	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências	07/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4816, 27 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências.	27/07/2026
DECRETO Nº 7787, 17 DE JULHO DE 2026	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências	17/07/2026
DECRETO Nº 7783, 01 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025	01/07/2026
DECRETO Nº 7782, 01 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025	01/07/2026

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