Ato | Ementa | Data |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 353, 29 DE NOVEMBRO DE 2024 | “Autoriza a alienação de bens públicos de categoria dominial através do instituto da investidura, nos termos do §2º do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal, bem como estabelece as respectivas normas, dando outras providências”. | 29/11/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4342, 03 DE MARÇO DE 2023 | “Prevê transmissão ao vivo, via internet, das sessões públicas de processos licitatórios”. | 03/03/2023 |
PORTARIA Nº 88, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 | Designa a Equipe de Apoio para as Licitações do tipo Pregão Presencial. | 05/11/2020 |
PORTARIA Nº 122, 15 DE AGOSTO DE 2019 | Inclui no rol de Pregoeiros, disposto no artigo 1° da Portaria n° 003 de 07 de janeiro de 2019, o servidor, Lúcio José Munhoz. | 15/08/2019 |
PORTARIA Nº 283, 15 DE ABRIL DE 2009 | Ficam designados os servidores Jediel Heber Kuhl, Antonio Marcelo dos Santos Ferreira e Marco Tadeu Gasparotto, para atuarem como Pregoeiros, nas licitações do tipo Pregão Presencial e Pregão Eletrônico. | 15/04/2009 |
PORTARIA Nº 109, 24 DE ABRIL DE 2025 | Designa a Sra. Daniela Maria da Silva, Contadora, devidamente habilitada no CRC/SP nº 284631/0-6 para exercer a função Gestora do Convênio vinculado a demanda/Emenda Parlamentar nº 2023.046.70412 a ser firmado com a Secretaria de Cultura, Economia e Indústria do Estado de São Paulo, tendo como objeto “Evento Cultural Summer Night" | 24/04/2025 |
PORTARIA Nº 108, 23 DE ABRIL DE 2025 | Nomeia a BRIGADA DE INCÊNDIO DA OPERAÇÃO CORTA FOGO. | 23/04/2025 |
DECRETO Nº 7648, 15 DE ABRIL DE 2025 | “Altera o Decreto Municipal nº 7.399/2022 que nomeia membros do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB”. | 15/04/2025 |
PORTARIA Nº 107, 08 DE ABRIL DE 2025 | Nomeia JAQUELINE PRISCILA GONÇALVES DOMEZI como RESPONSÁVEL TÉCNICO DE ÁREA – SERVIÇO SOCIAL junto a Secretaria Municipal de Saúde. | 08/04/2025 |
PORTARIA Nº 104, 07 DE ABRIL DE 2025 | Nomeia CAROLINA ROCHA MENDES DUARTE FORTUNATO como DIRETORA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 07/04/2025 |