Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 06/11/2024 às 13h26

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PORTARIA Nº 3, 22 DE JANEIRO DE 2008

Início da vigência: 22/01/2008

Assunto(s): Comissões Municipais, Nomeações

Em vigor

Portaria nº 003 de 22 de janeiro de 2008.

JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d ' Oeste, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1° - Criar a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE LANÇAMENTOS DO IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.

Artigo 2°- A Comissão ora criada tem competência para analisar e dar parecer em recursos de contribuintes relacionados com os valores atribuídos para fins de lançamentos do IPTU.

Artigo 3°- Ficam nomeadas para integrar a Comissão os seguintes funcionários:

Dr. Jorge da Silva - Presidente;

Dra. Michelli Azanha Campanholi - Membro;

Sra Cássia Regina Campagnoli de Souza - Membro.

Artigo 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 26 de 21 de fevereiro de 2006.

Santa Bárbara d'Oeste, 22 de janeiro de 2008.

JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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