| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 4678, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 | “Revoga a Lei Municipal n° 3.626, de 15 de maio de 2014, dando outras providências”. | 11/02/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4298, 01 DE JUNHO DE 2022 | “Autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências” | 01/06/2022 |
| DECRETO Nº 6724, 09 DE FEVEREIRO DE 2011 | Altera a redação do artigo 3º do Decreto Municipal nº 5.102 de 09 de fevereiro de 2011, dispondo sobre o encaminhamento de imagens capturadas pelas câmeras de vídeo instaladas nas dependências externas das instituições bancárias e financeiras à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil. | 09/02/2011 |
| DECRETO Nº 7820, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esportes e Qualidade de Vida de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências | 29/10/2026 |
| PORTARIA Nº 276, 22 DE OUTUBRO DE 2026 | Nomeia SARA SAYANE DA SILVA como CONTROLADOR DE CONTRATOS E EDITAIS, junto à Secretaria Municipal de Administração. | 22/10/2026 |