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RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a prática dos 'Jogos Municipais Esportivos de Areia'.

Art. 2º São esportes que fazem parte dos ‘Jogos Municipais Esportivos de Areia’: Vôlei, Futevôlei, Beach Tênis, Futebol e outras modalidades praticadas nas quadras de areia.

Art. 3º A realização dos ‘Jogos Municipais Esportivos de Areia’, objetivará:
I - melhorar a qualidade de vida dos cidadãos por meio da realização da prática de atividades físicas;
II - ampliar a inclusão social dos cidadãos por meio das interações nos jogos;
III - estimular a prática esportiva.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 


Autógrafo nº 129/2024
Projeto de Lei nº 142/2024