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RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica instituído o evento ‘ENCONTRO DE PESO’ no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser realizado anualmente no mês de abril, no Município de Santa Barbara d'Oeste.

Art. 2º O ‘ENCONTRO DE PESO’ é um evento promovido pela Equipe Raças de Peso (projeto de conscientização sobre criação de cães com responsabilidade e contra o abandono), com o objetivo de divulgar dentro dos eventos anuais informações e cidadania sobre cães considerados perigosos, por meio de apresentações e palestras de adestradores, competição de exposição, sorteios, visando viabilizar para os tutores de cães o conhecimento para uma criação de cães dóceis e equilibrados, e promover a conscientização coletiva na cidade, através do evento.

Art. 3º O ‘ENCONTRO DE PESO’ compreenderá diversas atividades, tais como apresentações de adestradores, Palestras, competição de exposição (visando comportamento equilibrado, saúde e padrões de raças), trazer influencers e profissionais sobre o tema com nível de alcance nacional, sorteios de brindes, música ambiente, praça de alimentação com Food Trucks do Município.

Art. 4º O Poder Executivo poderá oferecer apoio logístico, estrutural e institucional para a realização do evento, garantindo a infraestrutura necessária para o evento, em conformidade com as disponibilidades orçamentárias e as normativas vigentes.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Autógrafo nº 131/2024
Projeto de Lei nº 163/2024