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RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 39 do Decreto Municipal nº 5073 de 23 de novembro de 2010, bem como o que consta no Memorando 028/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Comissão Tarifária da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, composta pelos seguintes membros:

I – Profissionais vinculados à Coordenadoria de Serviços de Transporte Coletivo Urbano e Sistema Viário:

Joana Scarpelin Cardoso

José Carlos Caetano Júnior

II – Representante da Empresa Concessionária.

Marcos Vinícius Jacomelli

Art. 2° As funções exercidas pelos membros da Comissão Tarifária não serão remuneradas e consideradas de alta relevância para a coletividade.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua edição e publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 060 /2021.

Santa Bárbara d’Oeste, 21 de janeiro de 2.025.