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DECRETO Nº 7627, 03 DE FEVEREIRO DE 2025

Início da vigência: 09/04/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.627 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.025.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024".

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 944.000,00 (novecentos e quarenta e quatro mil reais), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária	Classificação Funcional	Natureza de Despesa	Vínculo	Valor
02.01.01	04.122.0028.2.002	3.1.90.11.00	01.110.0000	7.000,00
02.01.01	04.122.0032.2.056	3.1.90.11.00	01.110.0000	24.000,00
02.01.01	04.122.0032.2.134	3.1.90.11.00	01.110.0000	50.000,00
02.01.02	04.122.0032.2.058	3.1.90.11.00	01.110.0000	300.000,00
02.01.02	04.122.0032.2.059	3.1.90.11.00	01.110.0000	43.000,00
02.01.02	04.123.0032.2.057	3.1.90.13.00	01.110.0000	100.000,00
02.05.01	13.392.0032.2.062	3.1.90.11.00	01.110.0000	100.000,00
02.06.01	27.812.0043.2.068	3.1.90.11.00	01.110.0000	160.000,00
02.07.04	26.782.0057.2.009	3.1.90.11.00	01.110.0000	160.000,00

Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 944.000,00 (novecentos e quarenta e quatro mil reais) será coberto com recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária	Classificação Funcional	Natureza de Despesa	Vínculo	Valor
02.01.01	04.122.0028.2.002	3.3.90.39.00	01.110.0000	-50.000,00
02.01.01	04.122.0032.2.056	3.3.90.39.00	01.110.0000	-24.000,00
02.01.01	04.122.0032.2.134	3.3.90.36.00	01.110.0000	-50.000,00
02.01.02	04.122.0032.2.058	3.3.90.39.00	01.110.0000	-300.000,00
02.01.02	04.122.0059.2.122	3.3.90.40.00	01.110.0000	-100.000,00
02.05.01	13.392.0032.2.062	3.3.90.30.00	01.110.0000	-40.000,00
02.05.01	13.392.0069.1.116	4.4.90.51.00	01.110.0000	-60.000,00
02.06.01	27.812.0005.1.008	4.4.90.51.00	01.110.0000	-160.000,00
02.07.04	26.782.0057.2.009	4.4.90.30.00	01.400.0000	-160.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

Santa Bárbara d’Oeste, 03 de fevereiro de 2025.

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7640, 28 DE MARÇO DE 2025	“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”.	28/03/2025
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