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Atualizado em: 22/07/2025 às 15h52

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DECRETO Nº 7682, 30 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 22/07/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.682 DE 30 DE JUNHO DE 2.025.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024".

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 2.889.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e nove mil reais), para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária	Classificação Funcional	Natureza de Despesa	Vínculo	Valor
02.01.02	04.123.0032.2.057	3.1.90.13.00	01.110.0000	100.000,00
02.03.08	10.302.0038.2.049	3.1.90.11.00	01.310.0000	2.589.000,00
02.07.04	26.782.0057.2.009	3.1.90.11.00	01.400.0000	200.000,00

Art. 2º Do crédito aberto no artigo anterior, o valor de R$ 2.889.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e nove mil reais) será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária	Classificação Funcional	Natureza de Despesa	Vínculo	Valor
02.01.02	04.122.0032.2.059	4.4.90.52.00	01.110.0000	-10.000,00
02.01.02	04.122.0059.2.122	3.3.90.39.00	01.110.0000	-100.000,00
02.02.01	12.365.0059.2.122	3.3.90.40.00	01.210.0000	-202.000,00
02.02.02	12.361.0005.1.104	4.4.90.51.00	05.200.0000	-2.000.000,00
02.03.06	10.302.0061.2.078	3.3.90.39.00	01.310.0000	-42.000,00
02.04.01	15.451.0005.1.076	4.4.90.30.00	01.400.0000	-100.000,00
02.04.01	15.451.0005.1.076	4.4.90.51.00	01.400.0000	-260.000,00
02.04.04	15.451.0005.1.036	4.4.90.51.00	01.110.0000	-100.000,00
02.04.06	18.541.0032.2.121	4.4.90.39.00	01.110.0000	-30.000,00
02.04.06	18.541.0078.2.142	4.4.90.52.00	01.110.0000	-15.000,00
02.07.03	06.181.0055.2.008	3.3.90.39.00	01.110.0000	-30.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

Santa Bárbara d’Oeste, 30 de junho de 2025.

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 22/07/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda

Paula Fernanda Marchesin de Mori

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7689, 16 DE JULHO DE 2025	“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”.	16/07/2025
DECRETO Nº 7688, 14 DE JULHO DE 2025	“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”.	14/07/2025
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