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“Designa para o mandato de 2025/2027 os membros do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência de Santa Bárbara d’Oeste – CMDPD”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do art. 63 da Lei Orgânica do Municipal, assim como o disposto na Lei Municipal nº 3.327/2011, alterada pela Lei Municipal nº 4.208/2021;

CONSIDERANDO o pedido contido no Memorando nº 3.422/2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados com fundamento na Lei Municipal nº 3.327/2011, alterada pela Lei Municipal nº 4.208/2021 os adiantes relacionados para integrarem como membros do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência de Santa Bárbara d’Oeste – CMDPD, mandato de 2025/2027, na qualidade de representantes do Poder Público, indicados pelos seguintes órgãos:

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Luciana Aparecida Domingues

Suplente: Lilian Masserani Stenico

Secretaria Municipal de Esportes

Titular: Carlos Alberto Saqueto

Suplente: Leandra Aparecida Piveta

Secretaria Municipal de Justiça e de Relações Institucionais

Titular: Rafaela Milena Cabral

Suplente: Lucas Guidolin Lohr

Secretaria Municipal de Planejamento

Titular: Fernando Cavichioli

Suplente: José Carlos Nadilichi

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Titular: André Alves da Cruz

Suplente: Naaliel Rodrigues da Silva

Secretaria Municipal de Promoção Social

Titular: Evenice Ramos Soares

Suplente: Thais de Freitas Aguiar

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Luciana Maluf Cervone

Suplente: Silvia Olivieri Monteiro Gomes

Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil

Titular: Siderlei Corassari Rodrigues

Suplente: Anderson dos Santos Bandeira

Art. 2º Ficam designados, com fundamento na Lei Municipal nº 3.327/2011, alterada pela Lei Municipal nº 4.208/2021 os adiante relacionados, para integrarem como membros do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência de Santa Bárbara d’Oeste – CMDPD, mandato de 2025/2027, na qualidade de representante da Sociedade Civil:


Entidades da sociedade Civil Organizadas, diretamente ligadas à defesa e/ou ao atendimento da pessoa com deficiência.

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Titular: Célia Cristina de Oliveira Faria

Suplente: Janete Filleti Albino

Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Titular: Dra. Anna Isa Bignotto Cury Guiso

Suplente: Dr. Carlos Eduardo Ribeiro

Organizações Não-Governamentais que atuam na área de deficiência física, mental e visual.

Titular: Carla Eliana Bueno (Rede Feminina de Combate ao Câncer)

Suplente: Rosangela de Sousa B. Polezi (Rede Feminina de Combate ao Câncer)

Titular: Cléia Adelaide dos Santos (AMAI)

Suplente: Eufrásia Agizzio (AMAI)

Titular: Neusa Moreira da Silva (AMEV)

Suplente:Gabriela Sans de Oliveira Shirano (AMEV)

Titular: Roberta Paula da Silva Soares (AMOBAM)

Suplente: Elizângela Marinho Pires de Lima (AMOBAM)

Art. 3º Os membros do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência de Santa Bárbara d’Oeste – CMDPD não receberão qualquer remuneração por sua participação no colegiado, porém os serviços prestados serão considerados para todos os efeitos, função pública de caráter relevante e imensurável valor social.

Art. 4º O mandado dos membros do Conselho será de (02) dois anos, contados da data do termo de posse.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 05 de setembro de 2.025.

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal