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DECRETO Nº 91/60

DIRCEU DIAS CARNEIRO, Prefeito Municipal de Santa Barbara d'Oeste, usando das atribuições e prerrogativas que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO

a) - Que se torna necessaria a organização da Assistencia Publica Municipal, e principalmente do Pronto Socorro Municipal, a fim de proporcionar ao povo barbarense uma assistencia eficiente e dedicada em casos de acidentes e de molestias que impossibilitem a livre locomoção;

b) - Que se torna imprescindivel a nomeação de um Comissão Especial para estudar o assunto e planejar a sua execução, dentre das possibilidades financeiras do Municipio;

DECRETA

Artigo 1º - Fica nomeada a Comissão Especial para estudar e apresentar a Regulamentação da Assistencia Publica Municipal, em geral, e do Pronto Socorro Municipal, em especial, que será composta dos Senhores Dr. Helio Furlan, Presidente, do Dr. Euvaldo de Queiroz Dias, medico e do Dr. Luiz Gonzaga Maluf, representante da DD. Camara Municipal.

Artigo 2º - A Comissão Especial poderá apresentar projetos referentes à Assistencia Medica e Assistencia Dentaria, em beneficio da população barbarense, alem de planos para a organização do Ambulatorio do Pronto Socorro e aquisição de Ambulancia para transporte de doentes e acidentados.

Artigo 3º - A Comissão Especial deverá apresentar o seu Relatorio dentro do prazo de 90 (noventa) dias e funcionará no Gabinete do Prefeito, sendo toda assistencia da Prefeitura Municipal.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Santa Barbara d'Oeste, 1º de Maio de 1960.

Dirceu Dias Carneiro
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Barbara d'Oeste, em 1º de Maio de 1960.

J. B. Mac-Knight
Secretario.