ANGELO GIUBBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, da Lei nº 732, de 25 de julho de 1.968.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de até NCR$ 3.750,00 (Três mil, setecentos e cincoenta cruzeiros novos), destinado a aquisição de brocaretes, compressor ondorama e seringa de ar quente para gabinetes dentários.
Artigo 2º - Para fazer face às despesas de abertura do presente crédito, o Poder Executivo fará uso do que dispõe o artigo 43, parágrafo 1º, item I, da Lei nº 4.320/64, do exercício de 1967, ainda não comprometido.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Bárbara d'Oeste, 8 de outubro de 1.968
Angelo Giubbina
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 8 de outubro de 1.968.
Júlio Pires Barbosa Júnior
Secretário.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 249, 30 DE MAIO DE 1968 | Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial na importância de NCR$ 5.494,00 (Cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro cruzeiros novos), destinado a complementação, para aquisição de um rôlo compressor Tandem de 5 a 8 toneladas. | 30/05/1968 |
| DECRETO Nº 7754, 03 DE MARÇO DE 2026 | “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para exercício de 2026 e dá outras providências”. | 03/03/2026 |
| DECRETO Nº 7733, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para exercício de 2025 e dá outras providências. | 16/12/2025 |
| DECRETO Nº 7730, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024 | 01/12/2025 |
| DECRETO Nº 7723, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024 | 03/11/2025 |