ANGELO GIUBBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 724, de 30 de maio de 1.968:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial na importância de NCR$ 5.494,00 (Cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro cruzeiros novos), destinado a complementação, para aquisição de um rôlo compressor Tandem de 5 a 8 toneladas.
SERVIÇOS URBANOS
Ruas e Praças Públicas - Conservação de Vias Públicas
| Código | Especificação | Valor (NCR$) |
|---|---|---|
| 4 0 0 0 | 94-Despesas de capital | |
| 4 1 0 0 | 94-Investimentos | |
| 4 1 2 0 | 94-Equipamentos e Instalações | |
| 4 1 2 4 | 94-Automóveis, auto caminhões e outros veículos de tração mecânica | |
| I-Para aquisição de um compressor | 5.494,00 |
Artigo 2º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do que dispõe o artigo 43, parágrafo 1º, item I, da Lei nº 4.320/64, do exercício de 1.967 ainda não comprometido.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Bárbara d'Oeste, 30 de maio de 1.968.
Angelo Giubbina
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 30 de maio de 1.968.
Julio Pires Barbosa Júnior
Secretário
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 275, 08 DE OUTUBRO DE 1968 | Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de até NCR$ 3.750,00 (Três mil, setecentos e cincoenta cruzeiros novos), destinado a aquisição de brocaretes, compressor ondorama e seringa de ar quente para gabinetes dentários. | 08/10/1968 |
| DECRETO Nº 7754, 03 DE MARÇO DE 2026 | “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para exercício de 2026 e dá outras providências”. | 03/03/2026 |
| DECRETO Nº 7733, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para exercício de 2025 e dá outras providências. | 16/12/2025 |
| DECRETO Nº 7730, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024 | 01/12/2025 |
| DECRETO Nº 7723, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024 | 03/11/2025 |
| DECRETO Nº 244, 06 DE MAIO DE 1968 | Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de NCE$ 1.555,00 (Hum mil, quinhentos e cincoenta e cinco cruzeiros novos) destinado a confecção de móveis para a instalação da Biblioteca Pública Municipal. | 06/05/1968 |
| DECRETO Nº 238, 18 DE ABRIL DE 1968 | Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 32.000,00 (Trinta e dois mil cruzeiros novos) destinados às despesas com aquisição de ambulância e compressor. | 18/04/1968 |
| DECRETO Nº 236, 28 DE MARÇO DE 1968 | Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos) para ocorrer a seguinte verba: Máquinas, motores e aparelhos. | 28/03/1968 |