Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 13/05/2026 às 14h04

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DECRETO Nº 238, 18 DE ABRIL DE 1968

Início da vigência: 18/04/1968

Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Móveis/Equip./Objetos, Saúde

Em vigor

DECRETO Nº 238/68

ANGELO GIUBBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 706, de 5 de abril de 1.968:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 32.000,00 (Trinta e dois mil cruzeiros novos) destinados às despesas abaixo:

Código	Especificação	Valor (NCr$)
500	SAÚDE
510	SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
4 0 0 0 - 72	Despesas de Capital
4 1 0 0 - 72	Investimentos
4 1 2 0 - 72	Equipamentos e Instalações
4 1 2 4 - 72	Automóveis, auto caminhão e outros veículos de tração mecânica.
	I - Para aquisição de uma ambulância	12.000,00
3	SERVIÇOS URBANOS
700	RUAS E PRAÇAS PÚBLICAS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
750
4 0 0 0 - 94	Despesas de Capital
4 1 0 0 - 94	Investimentos
4 1 2 0 - 94	Equipamentos e Instalações
4 1 2 4 - 94	Automóveis, auto caminhões e outros veículos de tração mecânica.
	I - Para aquisição de um compressor	20.000,00

Artigo 2º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes das promissórias nºs 41945 a 41954, emitidas pelo Estado no total de NCr$ 440.571,20, com vencimentos no corrente exercício.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 18 de abril de 1.968

Angelo Giubbina
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 18 de abril de 1.968.

Júlio Pires Barbosa Júnior
Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Prefeito

Rafael Piovezan

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c
Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 7722, 03 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024	03/11/2025
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