Município de Santa Bárbara dOeste

Legislação

Atualizado em: 13/05/2026 às 14h00

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 236, 28 DE MARÇO DE 1968

Assunto(s): Administração Municipal, Crédito Adic. Suplementar , Móveis/Equip./Objetos

Em vigor

DECRETO Nº 236/68

ANGELO GIUBBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 626/67 prorrogada pelo Decreto 225/67, no seu artigo 4º:

DECRETA:

Artigo 1º) Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos) para ocorrer a seguinte verba:

Código	Especificação	Valor (NCr$)
001	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
140	SECÇÃO DA CONTADORIA
4 0 0 0 - 16	Despesas de capital
4 1 0 0 - 16	Investimentos
4 1 2 0 - 16	Equipamentos e Instalações
4 1 2 1 - 16	Maquinas, motores e aparelhos - I	5.000,00

Artigo 2º) Para fazer face a despesa da abertura do crédito suplementar em apreço o Poder Executivo fará uso do que dispõe o art. 43, § 1º, item II, combinado com o § 3º do mesmo artigo da Lei nº 4.320 de 17/3/64.

Artigo 3º) Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 28 de março de 1968

Angelo Giubbina
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 28 de março de 1968

Itagiba de Campos
Secretário

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 28/03/1968

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda

Paula Fernanda Marchesin de Mori

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4811, 01 DE JULHO DE 2026	Altera o caput artigo 43 da Lei Municipal no 3.784/201 5, dando outras providências	01/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4807, 26 DE JUNHO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2026, dando outras providências”	26/06/2026
DECRETO Nº 7781, 22 DE JUNHO DE 2026	"Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2.026."	22/06/2026
DECRETO Nº 7780, 19 DE JUNHO DE 2026	“Declara de utilidade pública, para fins de instituição gratuita de servidão administrativa de uso e passagem para instauração de viela sanitária em parte do imóvel urbano, objeto da matrícula n° 11.087, de propriedade de VIC ENGENHARIA S/A.”	19/06/2026
DECRETO Nº 7779, 19 DE JUNHO DE 2026	“Declara de utilidade pública, para fins de instituição gratuita de servidão administrativa de uso e passagem para instauração de viela sanitária em parte do imóvel urbano, objeto da matrícula n° 102.335, de propriedade de FYP SBO 02 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.”	19/06/2026
DECRETO Nº 7787, 17 DE JULHO DE 2026	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências	17/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4807, 26 DE JUNHO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2026, dando outras providências”	26/06/2026
DECRETO Nº 7777, 09 DE JUNHO DE 2026	Que autoriza o Departamento de Água Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências	09/06/2026
DECRETO Nº 7776, 01 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025	01/06/2026
DECRETO Nº 7775, 01 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025	01/06/2026
DECRETO Nº 249, 30 DE MAIO DE 1968	Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial na importância de NCR$ 5.494,00 (Cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro cruzeiros novos), destinado a complementação, para aquisição de um rôlo compressor Tandem de 5 a 8 toneladas.	30/05/1968
DECRETO Nº 244, 06 DE MAIO DE 1968	Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de NCE$ 1.555,00 (Hum mil, quinhentos e cincoenta e cinco cruzeiros novos) destinado a confecção de móveis para a instalação da Biblioteca Pública Municipal.	06/05/1968
DECRETO Nº 238, 18 DE ABRIL DE 1968	Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 32.000,00 (Trinta e dois mil cruzeiros novos) destinados às despesas com aquisição de ambulância e compressor.	18/04/1968

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume