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Atualizado em: 13/05/2026 às 14h00
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DECRETO Nº 236, 28 DE MARÇO DE 1968
Assunto(s): Administração Municipal, Crédito Adic. Suplementar , Móveis/Equip./Objetos
Em vigor

DECRETO Nº 236/68

ANGELO GIUBBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 626/67 prorrogada pelo Decreto 225/67, no seu artigo 4º:

DECRETA:

Artigo 1º) Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos) para ocorrer a seguinte verba:

Código Especificação Valor (NCr$)
001 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA  
140 SECÇÃO DA CONTADORIA  
4 0 0 0 - 16 Despesas de capital  
4 1 0 0 - 16 Investimentos  
4 1 2 0 - 16 Equipamentos e Instalações  
4 1 2 1 - 16 Maquinas, motores e aparelhos - I 5.000,00

Artigo 2º) Para fazer face a despesa da abertura do crédito suplementar em apreço o Poder Executivo fará uso do que dispõe o art. 43, § 1º, item II, combinado com o § 3º do mesmo artigo da Lei nº 4.320 de 17/3/64.

Artigo 3º) Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 28 de março de 1968

Angelo Giubbina
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 28 de março de 1968

Itagiba de Campos
Secretário

Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 28/03/1968
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7806, 09 DE SETEMBRO DE 2026 Delega competência, conforme especifica. 09/09/2026
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PORTARIA Nº 263, 01 DE SETEMBRO DE 2026 Designar, conforme disposto no artigo 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Comissão de Apuração e Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, com a responsabilidade de dirigir a apuração de eventual responsabilidade do seguinte processo: Processo Administrativo nº 13973/2026 – Empresa MIB CONTROL LTDA., inscrita no CNPJ nº 50.705.724/0001-09, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 255/25. 01/09/2026
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DECRETO Nº 244, 06 DE MAIO DE 1968 Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de NCE$ 1.555,00 (Hum mil, quinhentos e cincoenta e cinco cruzeiros novos) destinado a confecção de móveis para a instalação da Biblioteca Pública Municipal. 06/05/1968
DECRETO Nº 238, 18 DE ABRIL DE 1968 Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 32.000,00 (Trinta e dois mil cruzeiros novos) destinados às despesas com aquisição de ambulância e compressor. 18/04/1968
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