DECRETO Nº 306/69
Braulio Pio, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 767, de 28 de novembro de 1968, em seu Artigo 42,
DECRETA:
Artigo 1º – Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros novos), destinado a suprir a seguinte dotação orçamentária:
SERVIÇOS URBANOS
RUA E AVENIDAS
4.1.2.94 – Execução de Obras .................. NR$ 20.000,00
Artigo 2º – Para fazer face à despesa mencionada no artigo anterior, ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
SERVIÇOS URBANOS
CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS4.1.0.740 – Aquisição de Imóveis ............. NR$ 10.000,00ILUMINAÇÃO PÚBLICA .................................. NR$ 10.000,00
TOTAL .......................................................... NR$ 20.000,00
Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Santa Bárbara d'Oeste, 3 de março de 1969.
Braulio Pio
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 3 de março de 1969.
Julio Pires Barbosa Junior
Secretário