Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 18/05/2026 às 13h28

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DECRETO Nº 307, 03 DE MARÇO DE 1969

Início da vigência: 03/03/1969

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 307/69

Braulio Pio, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 767, de 26 de novembro de 1968, em seu Artigo 49,

DECRETA:

Artigo 1º – Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros novos), destinado a suprir a seguinte dotação orçamentária:

700 - 720 – SERVIÇOS URBANOS

Serviços de água e esgotos

4.1.1.2.91 – Execução de Obras I ................. NR$ 25.000,00

Artigo 2º – Para fazer face à despesa mencionada no Artigo 1º, fica anulada parte da seguinte dotação orçamentária:

700 - 720 – SERVIÇOS URBANOS

Serviços de água e esgotos

4.1.1.2.91 – Execução de Obras II ................ NR$ 25.000,00

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 3 de março de 1969.

Braulio Pio
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 3 de março de 1969.

Julio Pires Barbosa Junior
Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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