DECRETO Nº 310/69
Braulio Pio, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 767, de 28 de novembro de 1968,
DECRETA:
Artigo 1º – Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de NR$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos cruzeiros novos), destinado a suprir a seguinte dotação orçamentária:
SERVIÇOS URBANOS ................................................ NR$ 7.500,00
Artigo 2º – Para fazer face às despesas mencionadas no artigo anterior, ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
150 – Pessoal Civil – 3.1.1.1.02 – Serviços Jurídicos ............. NR$ 2.000,00160 – Pessoal Civil – 3.1.1.1.02 – Serviço de Alistamento Militar .. NR$ 500,00
170 – Pessoal Civil – 3.1.1.1.02 ..................................................... NR$ 500,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA200 – Administração – 3.1.1.1.10 – Pessoal Civil I ..................... NR$ 1.000,00
220 – Arrecadação – 3.1.1.1.10 – Pessoal Civil I ........................ NR$ 3.500,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES ........................................... NR$ 7.500,00
Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Bárbara d'Oeste, 06 de maio de 1969.
Braulio Pio
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 06 de maio de 1969.
Julio Pires Barbosa Junior
Secretario