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Braulio Pio, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Projeto de Lei nº 4/69, decretado pela Câmara Municipal em 12 de maio de 1969,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos cruzeiros novos), que obedecerá aos seguintes itens orçamentários:

Itens – Local Geral A

DESPESAS GERAIS – Despesas miúdas e de pronto pagamento ........... NCr$ 300,00

PUBLICIDADE E PROPAGANDA – Jornais, rádio, alto-falante etc. ............. NCr$ 1.500,00

DESPESAS EVENTUAIS – Despesas eventuais e não previstas .................. NCr$ 1.000,00

Artigo 2º Ficam anuladas parcialmente, no valor total de NCr$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos cruzeiros novos), as seguintes verbas do orçamento vigente:

MATERIAIS DE CONSUMO – Aquisição de material, café, gêneros etc. ... NCr$ 200,00

Para consertos, reparos, conservação de veículos etc. ........................ NCr$ 100,00

SERVIÇOS DE TERCEIROS

Para pagamento de despesas com recepções, festividades e outras .... NCr$ 2.500,00

Artigo 3º O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes da anulação de que trata o Artigo 2º deste Projeto de Lei, cujas operações de crédito o Executivo fica autorizado a

realizar.

Artigo 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 2 de maio de 1969.
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 2 de maio de 1969.