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Atualizado em: 25/05/2026 às 13h42
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DECRETO Nº 323, 24 DE JUNHO DE 1969
Início da vigência: 24/06/1969
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 323/69


Bráulio Pio, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 42, da Lei nº 767, de 28 de novembro de 1968,
 
DECRETA:


Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de NCr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros novos), a fim de suprir a seguinte dotação orçamentária:

    007.400 – SAÚDE – Serviços de Pronto Socorro Municipal
        3 1 20-72 – Material de Consumo – I – NCr$ 2.500,00

Artigo 2º Para fazer face às despesas decorrentes da abertura deste crédito suplementar autorizado no Artigo 1º, o Poder Executivo fará uso do disposto no Artigo 43, parágrafo 1º, Inciso II,

combinado com o parágrafo 3º do mesmo artigo, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 24 de junho de 1969.
Bráulio Pio
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 24 de junho de 1969.

 
Júlio Pires Barbosa
Secretário
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7767, 12 DE MAIO DE 2026 Fica o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste - DAE, autorizado proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais), Fonte 4 – Recursos Próprios da Administração Indireta, a seguinte dotação do orçamento vigente, a saber: 12/05/2026
DECRETO Nº 7753, 02 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025 02/04/2026
DECRETO Nº 7755, 12 DE MARÇO DE 2026 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências 12/03/2026
DECRETO Nº 7752, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências 25/02/2026
DECRETO Nº 7748, 02 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025 02/02/2026
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