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Atualizado em: 25/05/2026 às 14h16
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DECRETO Nº 329, 14 DE JULHO DE 1969
Início da vigência: 14/07/1969
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 329/69

Bráulio Pio, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por legislação vigente, especialmente a Lei nº 774, de 4 de julho de 1969,
 
DECRETA:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de NCr$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos cruzeiros novos), destinado a suplementar

a seguinte dotação orçamentária:

    700 – SERVIÇOS URBANOS
    720 – SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
        3 1 1 1 – Pessoal Civil – NCr$ 4.400,00

Artigo 2º Para fazer face às despesas decorrentes da abertura do crédito de que trata o Artigo 1º, fica anulada parte das seguintes dotações orçamentárias:

    001.220 – DÍVIDA INTERNA
        3 1 4 1 - 13 – Amortização de Empréstimos – V – NCr$ 1.600,00
        3 1 4 1 - 13 – Amortização de Empréstimos – IV – NCr$ 1.000,00
        3 1 4 1 - 13 – Juros de Empréstimos – II – NCr$ 280,00
        3 1 4 1 - 13 – Amortização de Empréstimos – I – NCr$ 600,00
        3 1 4 1 - 13 – Juros de Empréstimos – I – NCr$ 400,00
        3 1 4 1 - 13 – Amortização de Empréstimos – III – NCr$ 20,00
        3 1 4 1 - 13 – Amortização de Empréstimos – (outras classificações) – NCr$ 500,00

Total da anulação: NCr$ 4.400,00

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 14 de julho de 1969.
Bráulio Pio
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 14 de julho de 1969.
Júlio Pires Barbosa Junior
Secretário
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7787, 17 DE JULHO DE 2026 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências 17/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4807, 26 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2026, dando outras providências” 26/06/2026
DECRETO Nº 7777, 09 DE JUNHO DE 2026 Que autoriza o Departamento de Água Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências 09/06/2026
DECRETO Nº 7776, 01 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025 01/06/2026
DECRETO Nº 7775, 01 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025 01/06/2026
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