Portaria nº 102 de 07 de julho de 2.026.
“Institui a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do Convênio do Projeto Estadual ‘Viva Leite’, dando outras providências.”
RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando 5.044/2026,
Resolve:
Art.1º Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do Convênio no Município de Santa Bárbara d’Oeste no Projeto Estadual “Viva Leite”, desenvolvido por meio de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e a Secretaria de Desenvolvimento social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto Estadual nº 44.569/99 alterado pelo Decreto Estadual nº 45.014/2000 e demais alterações, as seguintes representatividades:
I – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo:
Alexandra Maria Joaquim Benetti – RG: 41.244.652-2 – Titular,
José Milton Frungilo – RG: 6.759.601-0 – Suplente.
II – Representante do Município na área de Saúde:
Juliana Sturaro – RG: 23.766.775-7 – Titular,
Lucena Marques Gonçalves – RG: 32.742.296-8 – Suplente.
III – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Marisa de Fátima Sirino – RG: 22.783.860-9 – Titular,
Camila Cristina Chagas Esquina – RG: 33.067.500-X – Suplente.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 166/2025.
Santa Bárbara d’Oeste, 07 de julho de 2.026.
RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal