Município de Santa Bárbara dOeste

Legislação

Atualizado em: 24/07/2026 às 11h28

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 7776, 01 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Redução de Dotação

Em vigor

DECRETO Nº 7.776 DE 01 DE JUNHO DE 2.026.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025".

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 761.000,00 (setecentos e sessenta e um mil reais), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária	Classificação Funcional	Natureza da Despesa	Vínculo	Valor
02.01.02	04.122.0032.2.058	3.1.90.13.00	01.110.0000	55.000,00
02.02.02	12.361.0011.2.089	3.1.90.16.00	01.220.0000	26.000,00
02.03.08	10.302.0080.2.049	3.1.90.11.00	01.310.0000	680.000,00

Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 761.000,00 (setecentos e sessenta e um mil reais) será coberto com recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária	Classificação Funcional	Natureza da Despesa	Vínculo	Valor
02.02.01	12.365.0011.2.088	3.1.90.11.00	01.210.0000	-26.000,00
02.04.01	04.122.0053.2.085	4.4.90.30.00	01.120.0000	-100.000,00
02.04.01	15.451.0005.1.071	4.4.90.51.00	01.120.0000	-15.000,00
02.04.01	15.451.0005.1.074	4.4.90.51.00	01.120.0000	-100.000,00
02.04.01	15.451.0005.1.074	4.4.90.51.00	01.110.0000	-80.000,00
02.04.01	15.451.0005.1.106	4.4.90.51.00	01.120.0000	-40.000,00
02.04.04	15.451.0005.1.036	4.4.90.51.00	01.110.0000	-200.000,00
02.05.01	13.391.0068.1.114	4.4.90.51.00	01.120.0000	-100.000,00
02.07.01	06.181.0005.1.073	4.4.90.51.00	01.110.0000	-100.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

Santa Bárbara d'Oeste, 01 de junho de 2026.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/07/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda

Paula Fernanda Marchesin de Mori

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7787, 17 DE JULHO DE 2026	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências	17/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4807, 26 DE JUNHO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2026, dando outras providências”	26/06/2026
DECRETO Nº 7777, 09 DE JUNHO DE 2026	Que autoriza o Departamento de Água Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências	09/06/2026
DECRETO Nº 7775, 01 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025	01/06/2026
DECRETO Nº 7767, 12 DE MAIO DE 2026	Fica o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste - DAE, autorizado proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais), Fonte 4 – Recursos Próprios da Administração Indireta, a seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:	12/05/2026
DECRETO Nº 661, 30 DE JANEIRO DE 1974	Dispõe sobre a transposição de itens na Tabela Explicativa	30/01/1974

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume