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DECRETO Nº 661/74

"Dispõe sobre a transposição de itens na Tabela Explicativa".

WALTER LANDUCCI, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º da Lei nº 1.025 de 14 de Novembro de 1973,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica reduzida na importância de Cr$ 17.000,00 (Dezessete mil cruzeiros) os itens 04, 06 e 09 das dotações do orçamento analítico de que trata o Decreto nº 642 de 05 de dezembro de 1973, conforme discriminação abaixo.

9 0 0 - SERVIÇOS URBANOS
9 0 4 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
3 0 0 0 - 91 - Despesas Correntes
3 1 0 0 - 91 - Despesas de Custeio
3 1 2 0 - 91 - Material de Consumo

04- Combustíveis e Lubrificantes..7.000,00

06- Peças e Acessórios para Veículos......................... 5.000,00

09- Material para conservação e reparos de bens a imóveis.... 5.000,00

TOTAL........................17.000,00

Art. 2º - Com os recursos provenientes das reduções feita pelo artigo anterior, fica suplementada na importância de Cr$ 17.000,00 (Dezessete mil cruzeiros) o item 07 da dotação do orçamento analítico de que trata o Decreto nº 642/73, conforme discriminação abaixo:

9 0 0 - SERVIÇOS URBANOS
9 0 4 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
3 0 0 0 - 91 - Despesas Correntes
3 1 0 0 - 91 - Despesas de Custeio
3 1 2 0 - 91 - Material de Consumo

07- Produtos Químicos...............17.000,00

.../.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 30 de janeiro de 1974.

WALTER LANDUCCI
Prefeito Municipal

Registrado no Serviço de Administração da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 30 de janeiro de 1974.

PAULO SILVA LUI
Chefe do Serviço de Administração.