Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 28/09/2026 às 15h33

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DECRETO Nº 7794, 03 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Redução de Dotação

Em vigor

DECRETO Nº 7.794 DE 03 DE AGOSTO DE 2.026.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025".

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 3.574.870,46 (três milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e seis centavos), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária	Classificação Funcional	Natureza da Despesa	Vínculo	Valor
02.01.02	04.122.0032.2.058	3.1.90.13.00	01.110.0000	1.536.000,00
02.01.03	28.846.0000.0.001	4.6.90.71.00	01.110.0000	868.870,46
02.01.03	28.846.0000.0.001	4.6.90.91.00	01.110.0000	820.000,00
02.02.02	12.361.0011.2.089	3.1.90.16.00	01.220.0000	50.000,00
02.07.04	26.782.0057.2.009	3.1.90.11.00	01.400.0000	300.000,00

Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 3.574.870,46 (três milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e seis centavos) será coberto com recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária	Classificação Funcional	Natureza da Despesa	Vínculo	Valor
02.01.01	04.122.0032.2.056	4.4.90.52.00	01.110.0000	-16.000,00
02.01.01	04.122.0032.2.120	3.3.90.39.00	01.110.0000	-56.000,00
02.01.01	04.122.0032.2.134	3.3.90.91.00	01.110.0000	-200.000,00
02.01.03	28.846.0000.0.001	3.3.90.91.00	01.110.0000	-90.000,00
02.01.03	28.846.0000.0.001	4.6.90.71.00	01.120.0000	-868.870,46
02.01.04	99.999.9999.9.999	9.9.99.99.00	01.110.0000	-1.474.000,00
02.02.01	12.365.0011.2.088	3.1.90.13.00	01.210.0000	-50.000,00

02.04.01	15.451.0005.1.076	4.4.90.30.00	01.400.0000	-100.000,00
02.04.04	04.122.0052.2.005	4.4.90.39.00	01.110.0000	-270.000,00
02.07.01	06.181.0009.2.006	3.3.90.30.00	01.110.0000	-100.000,00
02.07.01	06.181.0009.2.006	3.3.90.40.00	01.110.0000	-50.000,00
02.07.04	26.782.0057.2.009	3.1.90.11.00	01.110.0000	-300.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

Santa Bárbara d'Oeste, 03 de agosto de 2026.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 26/09/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda

Paula Fernanda Marchesin de Mori

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c
Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 7793, 03 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025	03/08/2026
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DECRETO Nº 7776, 01 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025	01/06/2026
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