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Autoriza o DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a contrair financiamento junto ao Banco do Estado de São Paulo S/A., no âmbito do Programa FEHIDRO e dá outras providências. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei 2310 de 12 de Dezembro de 1997.