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Nº 211
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/12/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir máquina moto-niveladora ‘Galion’.
Nº 248
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação, uma faixa de terra pertencente ao União Agrícola Barbarense Futebol Clube, para alargamento da Rua José Benedito Teixeira.
Nº 247
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/1956
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública uma faixa de terra, no sítio Casa Grande, onde se acha a barragem de captação de água para o abastecimento público da cidade.
Nº 246
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1956
Situação:
Em vigor
Altera a Lei nº 237, de 30 de outubro de 1956.
Nº 245
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1956
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Contadoria Municipal.
Nº 244
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1956
Situação:
Em vigor
Concede pensão anual à dona Maria Tortelli de Campos Machado e à dona Ignasia Pinto de Campos, viúvas de exs-funcionários municipal.
Nº 243
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1956
Situação:
Em vigor
Fixa despesa e estima receita para o exercício de 1957.
Nº 242
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a consignar em todos os orçamentos municipais, verba como auxílio à Associação Paulista de Municípios.
Nº 241
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1956
Situação:
Em vigor
Majora a tabela de padrões de vencimentos do Quadro Geral do Funcionalismo Municipal.
Nº 240
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1956
Situação:
Em vigor
Inclui no Quadro Geral de Funcionalismo Público Municipal, o cargo de Almoxarife Municipal.
Nº 239
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/1956
Situação:
Em vigor
Denomina a Rua 12, situada na Vila Breda para ‘Santa Cruz’.
Nº 238
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/1956
Situação:
Em vigor
Incorpora ao Patrimônio Municipal o terreno onde esteve instalado o antigo Cemitério Municipal.
Nº 237
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar contrato com a Cia. Paulista de Força e Luz.
Nº 236
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/1956
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, destinado ao serviço de esgoto na Vilas Linópolis, Pires e Aparecida.
Nº 235
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/1956
Situação:
Em vigor
Altera a Lei nº 212, de 1º de março de 1956.
Nº 234
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza a Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d’Oeste a reproduzir e distribuir o Brasão de Armas do Município.
Nº 233
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1956
Situação:
Em vigor
Altera a Lei nº 59, de 16 de dezembro de 1949.
Nº 232
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/1956
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal.
Nº 231
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza o sr. Prefeito Municipal a proceder estudos quanto à instalação do serviço telefônico automático na cidade.
Nº 230
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/1956
Situação:
Em vigor
Estabelece normas quanto à largura de ruas e avenidas em loteamentos em nosso Município.
Nº 229
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/1956
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de impostos municipais aos prédios construídos destinados a apartamentos ou escritórios comerciais.
Nº 228
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/1956
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de isenção de impostos municipais a prédios construídos para indústrias.
Nº 227
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/1956
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre isenção de impostos a industrias que pretendam se instalar no Município.
Nº 226
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/1956
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, destinado a ocorrer às despesas relacionadas ao tratamento de esgoto junto à fossa OMS desta cidade.
Nº 225
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder isenção de impostos municipais a prédio destinado a hotel.
Nº 224
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1956
Situação:
Em vigor
Altera as Leis nºs. 114/52 e 165/54, que trata de custos de serviços de pavimentação.
Nº 223
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1956
Situação:
Em vigor
Institui o Brasão de Armas do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 222
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/1956
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, destinado a ocorrer as despesas com o serviço de recolocação de guias e assentamento de paralelepipedos nas ruas da cidade.
Nº 221
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/1956
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abetura de crédito especial na Contadoria Municipal, a fim de ocorrer as despesas com a reforma de um trator CASE.
Nº 220
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a subvencionar a construção da sede própria do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Açúcar de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 219
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/1956
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública faixa de terra para o prolongamento da Rua Sebastião Franchi.
Nº 218
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/1956
Situação:
Em vigor
Declarara de utilidade pública, a fim de ser desapropriação, faixa de terra para prolongamento da Rua General Câmara.
Nº 217
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a permutar terreno com o sr. Ricardo Fracassi, para ampliação do cemitério.
Nº 216
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder estudos para construção de uma capela no Cemitério Municipal.
Nº 215
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder estudos necessários a construção de mictório público.
Nº 214
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir concorrencia pública para a aquisição de máquinas para o Município, conforme especifica.
Nº 213
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1956
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, a fim de ocorrer às despesas com a contra Restos a Pagar, referente ao exercício de 1955.
Nº 212
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir máquina moto-niveladora ‘Galion’.
Nº 210
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/1955
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito na Contadoria Municipal, destinado a ocorrer às despesas de conservação de rodovias do Município.
Nº 209
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1955
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar termo para a construção e instalação sanitárias, ampliação e reforma do Grupo Escolar ‘Cel. José Gabriel de Oliveira’.
Nº 208
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1955
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre majoração de tabela de padrão de vencimentos do quadro do funcionalismo municipal.
Nº 207
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1955
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a desmontar linha adutora do bairro Cachoeira e a abrir concorrência pública para a venda de linha de alta tensão.
Nº 206
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1955
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal.
Nº 205
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1955
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, destinado a ocorrer ao pagametno de fornecimento de pedregulho para a estrada Via Romi.
Nº 204
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/1955
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder pelo prazo de dois anos, o uso da Biblioteca Municipal para realização de curso básico e técnico em contabilidade.
Nº 203
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/07/1955
Situação:
Em vigor
Fica sem efeito os artigos 90, 91 e 92 e seus parágrafos, do Capítulo VI, da Lei nº 59, de 16 de dezembro de 1949.
Nº 202
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/07/1955
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, destinada a construir uma casa para residência do maquinista das bombas da Estação de Tratamento.
Nº 201
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/07/1955
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal.
Nº 200
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/07/1955
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal.
Nº 199
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/07/1955
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a executar 40.000 m2 de pavimentação e asfalto.
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