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Nº 98
Lei Ordinária
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Data:
25/09/1951
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o cargo de jardineiro.
Nº 97
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/1951
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal.
Nº 96
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/1951
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Contadoria Municipal.
Nº 95
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/07/1951
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste a conceder auxílio, correspondentes ao exercício de 1950.
Nº 94
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/07/1951
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Contadoria Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 93
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/1951
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, a pagar aos funcionários nomeados o Salário-Família.
Nº 92
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/1951
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre substituição dos artigos 6º e 7º do contrato anexo a Lei nº 89, de 1º de junho de 1951.
Nº 91
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/1951
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre afastamento do funcionário José de Campos Machado, de acordo com o artigo 94 da Constituição do Estado de São Paulo, de 9 de julho de 1947, no período de quatro anos.
Nº 90
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/1951
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com o engenheiro Waldemar de Oliveira Urbano, a elaboração dos trabalhos de levantamento topográfico e dos estudos e projetos relativos aos serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários da cidade.
Nº 89
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/1951
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar um contrato de mão de obra de calçamento, com a firma Luiz Cascaldi & Filhos, com sede em Itatiba neste Estado.
Nº 88
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1951
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, para atender as despesas dos técnicos a ser solicitado pela Prefeitura Municipal, para o levantamento de um estudo do serviço de água e esgoto para as vilas que passaram a pertencer ao novo perímetro urbano.
Nº 87
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1951
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre divisão do perímetro urbano em duas zonas, A e B.
Nº 86
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1951
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito na Tesouraria da Prefeitura Municipal, para fazer face ao pagamento da desapropriação do terreno, pegado a caixa d’água, com fito exclusivo de abertura de rua.
Nº 85
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1951
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílio.
Nº 84
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1951
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, destinado a ocorrer ao pagamento das despesas do exercício de 1950.
Nº 83
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1951
Situação:
Em vigor
Cancelada.
Nº 82
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/1950
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo pelo prazo de um ano, destinado a liquidação de adiantamentos de serviços de calçamento da cidade.
Nº 81
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/1950
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a ocorrer ao pagamento de despesas do exercício de 1949.
Nº 80
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/1950
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, anulando a verba constante da Lei Especial nº 71 de 12 de Maio de 1950.
Nº 79
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/1950
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Contadoria Municipal.
Nº 78
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/1950
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo no prazo de oito meses, a juros de 10% ao ano.
Nº 77
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/1950
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
Nº 76
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/1950
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 197 da Lei Municipal nº 59, de 16 de dezembro de 1949.
Nº 75
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/1950
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar a verbas orçamentárias.
Nº 74
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/1950
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permissão nas zonas suburbanas, ruas secundárias da cidade e zona rural, tudo a juízo da Prefeitura, construções de habitações proletárias tipo mínimo e econômico.
Nº 73
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/08/1950
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílio para despesas com aluguéis.
Nº 71
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/1950
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito na Contadoria Municipal, destinado a ocorrer ao pagamento de despesas do exercício de 1949.
Nº 72
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/1950
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito na Contadoria Municipal.
Nº 70
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/1950
Situação:
Revogada Parcialmente
Dispõe sobre os feriados Sexta-Feira Santa, Corpus-Cristi, 15 de agosto, 2 de novembro e 4 de dezembro, no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 69
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/1950
Situação:
Em vigor
Cancelado.
Nº 68
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/1950
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a transferir ao Governo Estadual, por doação, o Ginásio Santa Bárbara e todas as suas instalações.
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