Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 15/07/2026 às 14h25

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DECRETO Nº 662, 30 DE JANEIRO DE 1974

Início da vigência: 30/01/1974

Assunto(s): Leis Orçamentárias, Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 662/74

WALTER LANDUCCI, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica acrescentado ao item "01" da Verba Orçamentária - 4.1.1.0 - 93, in fine: "e outros tipos".

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 30 de janeiro de 1974.

WALTER LANDUCCI
Prefeito Municipal

Registrado no Serviço de Administração da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste em 30 de janeiro de 1974.

PAULO SILVA LUI
Chefe do Serviço de Administração.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração

Mônica Mosna

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 362, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	Altera a Lei Complementar Municipal nº 69/2009, dando outras providências	02/12/2025
DECRETO Nº 293, 28 DE NOVEMBRO DE 1968	Que orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Santa Bárbara d'Oeste, para o exercício de 1.969 nas seguintes importâncias: R E C E I T A NCR$ 1.700.000,00 D E S P E S A NCR$ 1.700.000,00	28/11/1968
DECRETO Nº 7787, 17 DE JULHO DE 2026	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências	17/07/2026
DECRETO Nº 7775, 01 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025	01/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4768, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2026, dando outras providências	27/02/2026

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