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Atualizado em: 30/07/2024 às 10h36

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DECRETO Nº 3941, 24 DE MARÇO DE 2009

Assunto(s): Programas

Em vigor

DECRETO Nº 3.941 DE 24 DE MARÇO DE 2009.

“Altera o artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.805 de 18 de janeiro de 2.008 e dá outras providências”

MÁRIO CELSO HEINS, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e considerando o que consta no processo administrativo nº 2009/92-02-04;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 3º do Decreto Municipal nº 3.805 de 18 de janeiro de 2.008, conforme a seguir:

“Art. 3º - Fica instituída a Câmara Setorial de Desenvolvimento, órgão consultivo do Chefe do Poder Executivo, formada pelo colégio dos Secretários Municipais de Governo, Negócios Jurídicos, Controle Geral, Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Planejamento e Obras e Serviços.”

Art 2º Ficam ratificados os demais termos do Decreto ora alterado.

Art 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Bárbara d’Oeste, 24 de março de 2009.

Mário Celso Heins
Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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