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Atualizado em: 12/12/2024 às 12h18

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DECRETO Nº 5139, 24 DE MAIO DE 2011

Assunto(s): Comissões Municipais

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Em vigor

24/05/2011

Em vigor

Revogada Totalmente

26/06/2012

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 6102

DECRETO Nº 5139 DE 24 DE MAIO DE 2011.

“Altera o Artigo 2º do Decreto nº 4085 de 22 de fevereiro de 2010.”

MÁRIO CELSO HEINS, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e,

D E C R E T A:

Art. 1º - O artigo 2º do Decreto nº 4085 de 22 de fevereiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 2° A Comissão de Parcelamento é constituída pelos seguintes membros:

Maria Aparecida Eduardo da Silva Vicentini	Presidente
Mário Cirso dos Santos	Membro
Gilmar José Margato	Membro

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d’Oeste, 24 de maio de 2011.

Mário Celso Heins

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 122, 10 DE JUNHO DE 2025	Nomeia a COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRETOR órgão colegiado de acompanhamento e fiscalização das diretrizes e instrumentos definidos pelo Plano Diretor, de caráter consultivo e técnico com o objetivo, dentre outros, de analisar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para implantação de empreendimento ou atividades provados ou públicos no Município	10/06/2025
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PORTARIA Nº 111, 29 DE ABRIL DE 2025	Designa para integrar a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO firmados nos termos das Lei Municipais nº 3953/2017 e nº 4140/2019	29/04/2025

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