Promotoria determina remoção de barraco...

Notícias

JAN

31 JAN 2007

Promotoria determina remoção de barraco em área pública

A decisão faz parte de inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da cidade.

O Município de Santa Bárbara d´Oeste recebeu hoje, um ofício do Promotor de Justiça, Dr. Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite, que determina a remoção de um barraco que está em uma Área de Preservação Permanente (APP) e de um muro e um portão construídos em área pública, no Vale das Cigarras. A remoção do muro e do portão é necessária porque estão construídos em uma faixa de terra destinada a implantação de rua.

A decisão faz parte de inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da cidade, que apura intervenção ilegal em área de preservação permanente, fechamento e ocupação de via pública, permissão de uso de sistema de lazer a particular e outras irregularidades. A Promotoria dá prazo de 60 dias para que o Município informe as providências tomadas.

NOTÍCIA MAIS RECENTE

Avenida Santa Bárbara: obras foram retomadas nesta quarta-feira

NOTÍCIA MENOS RECENTE

Emefei "Professora Mariana Fracassi Schmidt" completa 6 anos

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 16/06/2025 17:05