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A Secretaria Municipal de Educação de Santa Bárbara d'Oeste sedia na próxima segunda-feira (12/02) um curso sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O encontro será coordenado por um profissional do Instituto Brasileiro de Administração Pública (IBRAP) e terá como público funcionários da Secretaria de Educação, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Planejamento e Departamento Pessoal. Também foram convidados funcionários da Prefeitura de Nova Odessa.

O objetivo do encontro é esclarecer dúvidas acerca da implantação do Fundeb, as diferenças em relação ao Fundef, formas práticas de ação e procedimentos que devem ser adotados a partir de março, mês em que o Fundeb passa a vigorar.

O curso será realizado das 8h às 18h na sala azul da Secretaria Municipal de Educação.

O Fundeb

De acordo com informações do Ministério da Educação, a Emenda Constitucional número 53 que criou o Fundeb, aprovada em 06 de dezembro de 2006, tem por objetivo proporcionar a elevação e uma nova distribuição dos investimentos em educação. Isso porque com o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério), implantado em todo o país em 1998, apenas o Ensino Fundamental alcançou um atendimento satisfatório.

A elevação e a nova distribuição dos recursos ocorrerá devido às mudanças relacionadas às fontes financeiras que formam o Fundo, ao percentual e ao montante de recursos que o compõem, e ao seu alcance.

Com as modificações que o Fundeb oferece, não será atendido só o Ensino Fundamental, como também a Educação Infantil, o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos.

O Fundeb terá vigência de 14 anos e sua implantação será de forma gradual em três anos. Ainda de acordo com informações do Ministério da Educação, o Fundeb, quando estiver plenamente implantado, contará com 20% das receitas de impostos e transferências dos Estados e Municípios (cerca de R$ 51 bilhões) e de uma parcela de complementação da União (cerca de R$ 5,0 bilhões). O universo de beneficiários do Fundeb é da ordem de 48 milhões de alunos da Educação Básica.

Serviço

Melhores horários para gravação de entrevistas: 7h30, 9h30 e 15h.