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O Alistamento militar obrigatório para os jovens que completam 18 anos de idade em 2006, prossegue até o dia 28 de abril. Em Santa Bárbara d´Oeste o alistamento deve ser feito na Junta de Serviço Militar (Praça João XXIII, próximo do Terminal Urbano). O jovem deverá comparecer com a Certidão de Nascimento original, cópia de um comprovante de residência, duas fotografias 3x4 recentes. Além disso, deverá ser recolhia uma taxa de R$ 1,38, cuja guia é fornecida no local.

Desde o ano 2.000, todos os jovens do município são dispensados de prestar serviço, após o juramento a bandeira. A cerimônia é realizada em data posterior, após a qual é fornecido o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Ontem pela manhã 592 jovens receberam o documento, depois da realização do ato no Teatro Municipal Manoel Lyra. Segundo o secretário da Junta, Jediel Héber Kuhl, para este ano ainda estão previstas mais duas cerimônias: nos dias 14 de março e 18 de maio. A estimativa é de que em cada data entre 500 e 600 jovens estejam participando, já que o número total de alistados deverá chegar a 1.800 jovens. A cerimônia de ontem contou com a presença do prefeito José Maria de Araújo Júnior (PSDB) - que é o presidente da Junta Militar local, conforme determina a lei - entre outras.

Constituição A Constituição Brasileira (Promulgada em 05 Out 88) determina que todos os brasileiros (natos, naturalizados, ou por opção) estão obrigados à prestação do Serviço Militar. É dever de todos os brasileiros do sexo masculino, realizar o Alistamento Militar na Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência, no ano em que completarem 18 anos de idade. O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreenderá a mobilização para todos os encargos relacionados com a Defesa Nacional.

A obrigação para com o Serviço Militar inicia-se no ano em que o cidadão completar 18 anos de idade, mas se encerra no ano em que completar 45 anos. Quando o Alistamento Militar ocorrer fora do prazo previsto, é cobrada uma Multa Militar de R$ 1,38 (um real e trinta e oito centavos), valor atualmente em vigor. Vale ressaltar que todo o serviço prestado pelos Órgãos de Serviço Militar, aos brasileiros que os procurem, é gratuito, com exceção da Taxa e da Multa Militar. Em tempos de paz, as mulheres estão isentas do Serviço Militar.