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A Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste, por meio do setor de Fiscalização de Obras e Posturas (FOP), segue com o processo de vistorias em estabelecimentos que recebem shows e espetáculos no município. Servidores vinculados à Secretaria de Planejamento, Defesa Civil e Guarda Civil Municipal visitam estes locais desde terça-feira (29), para a verificação das atividades desempenhadas e dos documentos que devem ser apresentados obrigatoriamente junto à Prefeitura e ao Corpo de Bombeiros.

A medida vai ao encontro das ações propostas pelo Governo do Estado de São Paulo e Governo Federal após a tragédia em Santa Maria-RS, com objetivo de prevenir incêndios e outros tipos de ocorrências. Segundo o chefe do setor de Fiscalização, Edson Bragaglia, a ação continuará nos próximos dias conforme demanda. "Foram vistoriados 13 estabelecimentos entre clubes, danceterias e bares, restando apenas um estabelecimento a ser verificado pelos fiscais. Vamos focar nossas ações mediante solicitação dos munícipes, por meio de denúncias realizadas", disse. "Nesta primeira etapa, todos os proprietários foram intimados a apresentarem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) atualizado", completou.

O chefe do setor lembrou ainda que os bares e lanchonetes do município, que queiram promover música ao vivo aos clientes, deverão solicitar autorização junto à Prefeitura. "A medida atende aos artigos 60 e 69 do Código de Posturas do município, que dispõem sobre os divertimentos, festejos públicos, moralidade, segurança e ordem pública", explicou.

Para emissão de alvará aos estabelecimentos, o proprietário deve providenciar documentos como certidão de uso de solo específica para a atividade, projeto aprovado pela municipalidade, habite-se; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e projeto de prevenção contra incêndio, além de documentos referentes à constituição da empresa. A fiscalização destes locais é feita periodicamente e quando há denúncia pelo telefone 156 ou pela Ouvidoria, por meio do e-mail [email protected].