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A Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste, por meio do setor de FOP (Fiscalização de Obras e Posturas) interditou nesta terça-feira (5) o Lanterna's Bar, estabelecimento comercial que funcionava como casa de festas e eventos no município. O imóvel, localizado à Avenida São Paulo, no Jardim Dona Regina, apresentava irregularidades em documentos junto à Prefeitura e ao Corpo de Bombeiros.

Fiscais da Administração Municipal, acompanhados de servidores da Defesa Civil, executaram a interdição do local no período da tarde. O estabelecimento havia passado por vistoria do setor de FOP no mês de fevereiro, data em que foi solicitada ao proprietário a apresentação de documentos necessários para a realização das atividades.

O chefe do setor de Fiscalização, Edson Roberto Bragaglia, afirmou que após a análise dos documentos enviados, foi verificado que o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) não era compatível com a atividade exercida e o estabelecimento não apresentava o certificado de conclusão da obra (Habite-se). "O AVCB aprovado era relacionado às atividades de lanchonete, enquanto as atividades exercidas eram relacionadas a uma casa de festas e eventos", explicou. "A fiscalização continua analisando os processos de vários estabelecimentos que tenham essa finalidade. Caso sejam constatadas irregularidades, outros locais poderão ser interditados", acrescentou.

Para que o proprietário possa reabrir o estabelecimento ao público, serão necessárias adequações no local para o pleno atendimento às normas de segurança, processo a ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Será necessária também a regularização do imóvel (atividade a ser exercida) junto à Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste.

Ainda de acordo com Bragaglia, o setor de FOP alerta que proprietários de salões de festa e chácaras que são alugadas para eventos em geral deverão providenciar o alvará junto à Prefeitura. "Estes locais também são vistoriados. A documentação destes será analisada, conforme determina a Lei Municipal 103/2010", completou.